Retenção De Impostos

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Aspecto material: auferir renda ou proventos de qualquer natureza. Aspecto temporal: no último dia do ano (31/12). Aspecto espacial: no território nacional. Aspecto pessoal: Sujeito ativo: União Federal Sujeito passivo: as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil.…

que é um imposto? Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas físicas ou jurídicas ao governo, seja ele, municipal, estadual ou federal a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. É uma das espécies do gênero tributo. (que englobam ainda as taxas e as contribuições). Sem imposto São as notas de vendas ou de serviços que não sofrem a retenção de impostos. 1. INSS Orientações sobre…

TIPOS DE TRIBUTOS INCIDENTES NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS Sheila Rodrigues Alves1 Resumo: Este artigo procura explorar os tipos de impostos que devem ser retidos nas empresas prestadoras de serviços, tanto para pessoa jurídica, quanto para pessoa física. Compreende como foco prático o desenvolvimento do papel de cada imposto, tais como suas alíquotas, seu fato gerador, o pagamento e o documento fiscal. O controle desses tributos e a forma como seu planejamento é estipulado…

TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Professor(a): São José(SC), 18 de maio 2012. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda…

FASER – Faculdade De Sergipe ISS (Imposto Sobre Serviços) Willibillyjean Dias Dos Santos Souza 3º Período De Ciências Contábeis Aracaju, 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. PRINCIPIO DA LEGALIDADE 3 3. PRAZO DE VENCIMENTOS 4 4. ALÍQUOTA 4 4.2 ALÍQUOTA MÁXIMA 5 4.3 ALÍQUOTA MÍNIMA 5 5. BASE DE CALCULO 5 6. COMPETÊNCIA DO IMPOSTO 5 7. REFERENCIAS 7 1. INTRODUÇÃO O ISS (Imposto Sobre Serviço) surgiu…

da retenção dos tributos. 2.14.2.1 - Retenções Federais 2.14.2.1.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte As pessoas jurídicas que efetuarem pagamento ou crédito a outras pessoas jurídicas pela contratação de serviços, devem verificar se os mesmos estão sujeitos à retenção do imposto de renda conforme artigos 647 e 649 do Regulamento do Imposto de Renda – RIR/1999, bem como os serviços listados no artigo 29 da lei 10.833/2003. (ANEXO XI). Se o serviço contratado estiver sujeito à…

Curso Prático de Retenção na Fonte Com Marcos César Carneiro da Mota REALIZAÇÃO GRUPO APTC Curso Prático de Retenção na Fonte Marcos César Carneiro da Mota Sumário Apresentação ............................................................................. Erro! Indicador não definido. 01 - Introdução .................................................................................................................... 4 02 - Tributos ........................................

RETENÇÕES EFETUADAS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS. 1. ORIENTAÇÕES GERAIS. Com o advento das Leis 9.430/96 (Art. 64) e 10.833/03 (Art.34) e IN SRF 480/04 e 539/05 os órgãos públicos ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda, da CSLL, da COFINS e do PIS, sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas que lhes forneçam bens e serviços. Segue abaixo texto extraído da IN SRF 480/04. “Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as…

DIREITO TRIBUTÁRIO OU FISCAL É o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua fiscalização. Regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos. CONCEITO DE TRIBUTO Tributo é toda a prestação pecuniária compulsória (obrigação imposta por lei a pessoa física e jurídica de pagar e/ou recolher valores ao Fisco). Em moeda ou cujo valor nela se possa…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E RETENÇÃO DO ISS Reinaldo Luiz Lunelli A retenção do ISS será realizada nos serviços prestados em que o imposto seja devido no local de prestação do serviço, em conformidade com os incisos I ao XXII, artigo 3º, da Lei Complementar nº 116/03, nos casos em que os serviços são prestados em local diferente (outro município) do estabelecimento prestador (sede, filial, escritório). Conforme artigo 3º da Lei Complementar 116 de 31/07/2003, incisos…