retenção imposto

Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf) Newton Raimundo Barbosa da Silva Chefe da Divisão de Tributos sobre Instituições e Operações Financeiras (Ditif) Maria da Consolação Silva Chefe da Divisão de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica e de Contribuição Social sobre o Lucro (Dirpj) Ricardo Silva da Cruz Chefe da Divisão de Tributação Internacional (Ditin) José Ivan Cavalcanti Ramos Daniel Alves Ramires (Dirpj) Flávio Teixeira Barbosa (Ditin) Gláuber Vargas de Paula (Dirpf) João Pedro Mendes (Disit/SRRF06) Susanna Cinosi (Dirpf) É permitida a reprodução total ou parcial deste manual, desde que citada a fonte. 2 Secretaria da Receita Federal do Brasil Missão “Exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade”. Visão “Ser uma instituição de excelência em administração tributária e aduaneira, referência nacional e internacional”. Valores • Respeito ao cidadão; • Integridade; • Lealdade com a Instituição; • Legalidade; • Profissionalismo; • Transparência. 3 SUMÁRIO I - Imposto sobre a Renda Código Especificação da Receita Página RENDIMENTOS DO TRABALHO 0561 Rendimento do Trabalho Assalariado no País 9 0561 …

obrigatoriedade de retenção na fonte de Impostos Federais 4,65% (COFINS, PIS E CSSL) sobre NFS de serviços quando o valor seja superior a R$ 5.000,00 no mês, abaixo de R$ 5.000,00 só tem o 1,5% de IRF Favor nos consultar qdo de pagtos de serviços, pois nem todos as atividades tem esta obrigação, sómente 1,5% IRF, como a lista é vasta convém sempre nos consultar. Abs João RETENÇÃO DE PIS/COFINS E CSSL – LEI 10833 – ARTIGO 30º Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas…

Cosit Fls. 1 Coordenação-Geral de Tributação Solução de Divergência nº 26 - Cosit Data 31 de outubro de 2013 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DE NATUREZA PROFISSIONAL. IMPORTÂNCIAS CREDITADAS Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto de renda na fonte, no caso de importâncias creditadas, na data do lançamento contábil efetuado por pessoa jurídica,…

PRÁTICA CONTÁBIL Retenções de impostos federais sobre as prestações de serviços de pessoas jurídicas (IRRF, PIS/COFINS e CSLL) Ana Paula B. Rocha Ana Angélica Andressa Oliveira Elisabete Sabrina Campos O QUE É RETENÇÃO NA FONTE? Consiste na obrigação de o tomador do serviço (o contratante) de reter o valor correspondente ao imposto devido pelo prestador do serviço, no momento do pagamento do serviço contratado. Assim, o prestador do serviço receberá o preço…

descontado Alqiuota de 20 % INSS Patronal - Pessoa Fisica Alqiuota de 15 % INSS Patronal - Cooperativa PIS - COFINS - CSLL PIS - aliquota 0,65 % retenção no pagamento somente acima de R$ 5.000,00 COFINS - aliquota 3 % retenção no pagamento somente acima de R$ 5.000,00 CSLL - aliquota 1 % retenção no pagamento somente…

PROIBIÇÃO DA RETENÇÃO DE BAGAGEM PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PROHIBITION OF BAGGAGE PAYMENT OF TAX IMPORT RETENTION FOR RAFAEL BORGES DOS SANTOS Estudante do Curso de Direito na Universidade Católica do Salvador. RESUMO Esse artigo trata da proibição da retenção de bagagem como meio de coação para o pagamento do tributo de importação, incidido sobre o conteúdo presente na bagagem de viajantes que retornam ao Brasil, após viagem ao exterior por via…

MANUAL DE INSTRUÇÃO FDE/DRA Nº 002/2014: ROTEIRO PARA RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE 2014 (Destinado a Associações de Pais e Mestres - APMs de Escolas Estaduais de São Paulo) Página 1 de 25 Fundação para o Desenvolvimento da Educação Departamento de Relações com a APM Rua Tenente Pena, 212 Bom Retiro 01127-20 São Paulo SP Central de Relacionamento FDE: Fone 0800 777 0333 E-mail: drapm@fde.sp.gov.br Site: www.fde.sp.gov.br 1) – APRESENTAÇÃO Este texto é…

EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES E A RETENÇÃO DE 11% NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Comentários a Súmula 425, STJ Texto enviado ao JurisWay em 18/5/2010. As empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada devem proceder à retenção da contribuição social previdenciária na alíquota de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços de empresas por elas contratadas, recolhendo à Previdência Social a importância…

Retenção de Tributos e Contribuições (IRRF, PIS, COFINS e CSLL, ISS) ISS 1. PREVISÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03 1.1 – LOCAL DA PRESTAÇÃO Art. 3o. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXII, quando o imposto será devido no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de…

Treinamento de Impostos Diretos 2007 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS SAP FI-FT DIRETOS 01/12/14 SSB 1 Treinamento de Impostos Diretos 2007 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Noções Básicas DEFINIÇÃO . . . Contabilidade tributária é o ramo da Ciência Contábil responsável por aplicar, de forma adequada, simultânea e integrada, os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com a legislação tributária. Segundo Láudio Camargo Fabretti, autor do livro Contabilidade…