Resumo Sobre Sucessão Trabalhista

3- POLÍTICA DO CAFÉ COM LEITE Política do café com leite era o arranjo político utilizado na república velha envolvendo as oligarquias cafeeiras de São Paulo e Minas Gerais. Com esse arranjo político era possível controlar o processo de sucessão da presidência do Brasil garantindo que somente políticos desses dois estados governassem o país. É preciso ressaltar que os presidentes eleitos não precisariam ser necessariamente de origem mineira ou paulista, mas teria que ter sua…

uniformizado chamado jurisprudência, partindo-se então para uma aplicação processual deste, nos tramites processuais pátrios. Assim, o Código de Processo Civil estabelece: Art. 120. [...] Parágrafo único. Havendo jurisprudência dominante do tribunal sobre a questão suscitada, o relator poderá decidir de plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação da decisão às partes, para o órgão recursal competente. (Incluído pela Lei nº 9.756, de…

o principal partido antigetulista (a UDN). O Partido Social Democrático abrigava as correntes mais conservadoras do getulismo, formada por proprietários rurais e por altos funcionários estatais, enquanto que o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), inspirado no Partido Trabalhista do Reino Unido, reunia as lideranças sindicais e os operários fabris em geral. O partido rival, a União Democrática Nacional, liberal e antipopulista, congregava a alta burguesia e a classe média urbana,…

assim dispunha: “Todos os casamentos feitos em nossos Reinos e senhorios se entendem serem feitos por Carta de ametade2; salvo quando outra cousa for acordada e contratada porque então se guardará o que entre eles for contratado”. Interessante opinião sobre essa mudança vinha de Silvio Rodrigues. Para o autor, o argumento segundo o qual a adoção do regime da comunhão universal de bens decorre de razões de ordem moral, pois o casamento é comunhão de vidas, não é nada conveniente. Isso…

Cartão ponto OK, mais na pratica possuía horas extras. - Principio da Continuidade do Trabalho Toda relação de trabalho deve ser continua, execeto aquela que for por tempo temporário. - Principio da Irrenunciabilidade de Direitos Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, para evitar fraudes. Contrato Individual do Trabalho – Art. 442, CLT Relação de Emprego – Requisitos do art. 3º, CLT - Subordinação - Remuneração (Onerosidade) - Pessoalidade - Não eventualidade -…

RESUMO A pesquisa pretende apresentar uma definição sobre DIREITO COSTUMEIRO, onde foi abordado um conceito, as espécies do direito costumeiro (“secundum, praeter e contra legem”), além também de apresentarmos o valor dos costumes. 1 - CONCEITO DE DIREITO COSTUMEIRO O Direito escrito atualmente já absorveu a quase totalidade das normas costumeiras, em nosso sistema (Romanístico). Tanto a lei quanto os costumes têm como base os fatos sociais. A Lei é o Direito…

SECESSÃO DA CATALUNHA Seus argumentos jurídicos favoráveis, desfavoráveis, bem como seus critérios objetivos atendidos na secessão A convocação do referendo sobre a secessão da Catalunha foi o clímax de um desastrado processo político. Artur Mas i Gavarró, o presidente da Generalitat (o nome do governo dessa região autônoma), era um líder catalão moderado, que se elegeu com as simpatias do Partido Popular (de linha conservadora e que hoje governa Espanha). Surpreendentemente, ele…

A R E V O L U Ç Ã O DE 1930 E O DIREITO D O TRABALHO N O BRASIL Otávio Pinto e Silva Professor Assistente do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: A formação do Direito do Trabalho brasileiro é marcada pela forte intervenção estatal, e m especial após a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, tendo e m vista os acontecimentos da chamada "Revolução de 1930" O presente estudo busca demonstrar a relação existente entre o movimento…

Aníbal Bruno. RESUMO: Este artigo visa refletir sobre a comunicação dos bens com a concubina, e a posição da família originária do casamento ou da união estável, no que tange aos bens patrimoniais adquiridos durante o relacionamento amoroso que começou com os vocábulos: “meu bem”,e ao termino do mesmo, o vocábulo “bem” passa ater o sentido de patrimônio e direitos adquirido ou não.Portanto, esta temática será analisada a luz do Direito da Família, Sucessão e Direito…

Direito Civil - Parte Geral (resumo) 1. DAS PESSOAS 1.1. PESSOA FÍSICA NATURAL è É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, temCAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser deDIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria…