RESUMO PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO.

RESUMO PRÁTICO SOBRE: INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, PRAZO, REPRESENTAÇÃO, ENCARGO, CONDIÇÃO E TERMO. Atividade Acadêmica Cacoal – RO 2012 Do Negócio Jurídico: Conceito: Todo fato, para ser considerado jurídico, deve passar por um juízo de valoração. O ordenamento jurídico que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas que preveem hipóteses de fatos e consequentes modelos de comportamento considerado relevantes, e que por isso foram normatizados. Estes, depois de concretizados, servem de suporte fático para a incidência da norma e o surgimento do fato jurídico. Portanto, diz-se que o fato jurídico é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Espécie: Pode ser classificado em : a- Fatos naturais (fatos jurídicos Stricto sensu): manifestação da natureza. É dividido em: I- Ordinários, como nascimento e morte, que são como os termos iniciais e finais do indivíduo. II- Extraordinários, como casos jogados ao acaso e/ou por força maior, como raios, terremotos. b- Fatos humanos (atos jurídicos lato sensu): manifestação das atividades humanas que criam, modificam transferem ou extingue direitos, manifestando-se em: I- Lícitos: Atos humanos em que a lei defere os efeitos almejados pelo agente e sempre praticado em conformidade com o ordenamento jurídico, produzindo efeito jurídico voluntário querido pelo agente. Divide-se em: I.a – Ato Jurídico em sentido

NEGÓCIO JURÍDICO Os artigos 104 até o 114 do Código Civil tratam das disposições gerais dos negócios jurídicos. Eles trazem os elementos necessários e as condições para que o negócio jurídico tenha validade, sendo que nossos objetos de estudos serão suas características e seus efeitos. 104 Para que um negócio jurídico seja válido, é necessário que os agentes sejam capazes; o objeto do negócio seja lícito, possível de ser realizado ou adquirido e quando necessário, seguir forma…

Semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é aprofundar nosso conhecemos e por…

semana 1 • Neste módulo, você verá que nem todos os bens podem ser comercializados livremente, a exemplo do bem de família. Além disso, você verá qual o tratamento dispensado pelo Direito para os fatos da vida que, dada a sua relevância, dão ensejo ao nascimento e à extinção de direitos, chamados, de uma maneira ampla, de fatos jurídicos. Após as noções básicas do fato jurídico e dos negócios jurídicos, você vai estudar as hipóteses de invalidade dos negócios…

Resumos de Direito - 2º Mini-teste Índice Capítulo 1____________________________________01 Capítulo 2____________________________________06 Capítulo 3____________________________________14 Capítulo 4____________________________________21 Capítulo 5____________________________________24 Capítulo 6____________________________________25 Capítulo 7____________________________________28 Resumos de Direito - Capítulos 1 a 7 Capítulo 1 O Conceito de Direito. A Natureza Social do Homem.…

ATPS 2011.2 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO CIVIL II Prof. Anderson Gomes Coelho ETAPA Nº 1 - Orientações Gerais - TEMA: Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Elementos do Negócio Jurídico. Da Condição, do Termo e do Encargo. Prova. Passo 1 – Formar grupos de trabalho com, no máximo, 10 alunos. Passo 2 – Fazer a leitura no livro-texto de Direito Civil (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva. V. 1, PLT N.320) dos capítulos: -…

fatos jurídicos. ATENÇÃO: Não existe prova para substituição de nota. A prova substitutiva deve ser realizada nos casos de perda de uma das provas da disciplina. Um aluno só tem direito a realizar uma única prova substitutiva por disciplina. A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA: - DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2010.…

sociedade e com o meio ambiente. Sabemos considerar os riscos em nossas ações, respeitá-los e neutralizá-los. Trabalhamos em equipe. Vendemos conhecimento sobre como usar e implementar o conjunto de ferramentas de software da TOTVS. Investimos continuamente nesse conhecimento. Proposta de Valor Elevar a capacidade do Departamento Jurídico da empresa, alinhá-lo à estratégia de negócios da Companhia, tornando-o detentor das informações necessárias para a tomada de decisões…

1) De acordo com o artigo citado na web aula sobre os erros mais comuns cometidos ao elaborar um plano de negócios, verifique as alternativas propostas a seguir e assinale a correta a respeito das orientações fornecidas no artigo, isto é, erros que você não deve cometer: Altenativas: a) Utilizar de palavras inadequadas, com vocabulário pobre e até palavrões. b) Ter excesso de confiança é muito bom, pois demonstra que você será um bom empreendedor c) A opinião de especialistas não é…