Resumo Sobre Cpc

Segundo passo: relacionar a existência ou inexistência de Comissão de Conciliação Prévia 29 Terceiro passo: relacionar os fatos e os fundamentos jurídicos (causa de pedir) 46 49 Quarto passo: especificação dos pedidos Considerações sobre a reclamação trabalhista do rito sumaríssimo Defesa do reclamado: contestação 53 53 54 54 56 57 63 64 67 Considerações gerais Requisitos fundamentais Endereçamento ao juízo competente Qualificação das partes Comissão…

bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção ao despacho de fls., manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela Embargada, de fls. 54/55. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGANTE A embargada ajuizou Execução Fiscal visando cobrança de IPTU, referente aos exercícios de 1999, 2000, 2001 e 2002, incidente sobre o imóvel cadastrado sob o nº 46226, no valor total de R$ 528,88 ( quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e oito…

1 - Apontamentos sobre as formas de expropriação 1.1 - Introdução A Lei 11.382/06 também trouxe modificações quanto as formas de expropriação de bens, ou seja, quanto as formas de se transformar os bens do executado (constritos judicialmente) em pecúnia. Antes desta modificação, o CPC trazia como prioridade a alienação de bens do devedor em hasta pública - arrematação, seguida da adjudicação em favor do credor e usufruto de imóvel ou de empresa. Eram apenas 03 (três) meios…

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA: APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO Resumo Este artigo tem por objetivo verificar a uniformidade das práticas de apresentação e divulgação das Demonstrações dos Fluxos de Caixa, divulgadas no Brasil no exercício de 2011, com o proposto no Pronunciamento CPC 03. Para isto, foram coletadas e analisadas as demonstrações dos fluxos de caixa e notas explicativas, de todas as companhias abertas, de todos os setores econômicos, listadas na BM&F Bovespa, que publicaram suas…

RESUMO: RECURSOS (Conceito, Princípios, Efeitos) CONCEITO Barbosa Moreira define recurso como o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. è Remédio: segundo Carnelutti, é um instrumento processual destinado a corrigir desvio jurídico, instrumento de correção. è Voluntário: é voluntário porque depende de ato parte, que não concordando no todo ou em parte da decisão à…

As demonstrações contábeis das pequenas e medias empresas RESUMO A pesquisa tem como finalidade apresentar um estudo sobre a contabilidade para pequenas e médias empresas, tendo como tema as demonstrações contábeis dentro das pequenas e médias empresas e o que mudou antes e depois do pronunciamento do CPC. O objetivo geral é analisar de uma forma bem geral os métodos utilizados no processo de contabilização do patrimônio das entidades. A metodologia utilizada para consecução…

Resumo de Embargos de Terceiro • Conceito segundo Humberto Theodoro Junior: “remédio processual que a lei põe à disposição de quem, não sendo parte no processo, sofre turbação ou esbulho na posse de seus bens por atos de apreensão judicial, em casos como penhora, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, etc. (art. 1.046, CPC)” • Em resumo, os requisitos são: 1. Existência de medida executiva em processo alheio; 2. Atingimento de…

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 26 1. INTRODUÇÃO A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), submete à Audiência Pública, nos termos do art. 8º, § 3º, I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a minuta de Deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) –Apresentação das Demonstrações Contábeis. Este Pronunciamento requer determinadas divulgações no balanço patrimonial, na demonstração do resultado abrangente, na…

direitos e obrigações”. (Füher, p. 54) Procedimento: “É o modo pelo qual o processo anda, ou a maneira pela qual se encadeiam os atos do processo. É o rito, ou o andamento do processo”. (Füher, p. 54) PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (Art. 282 a 475 do CPC) “É o aplicável a todas as demandas, salvo as de rito especial ou as de rito comum sumaríssimo”. (Füher, p. 148) Propositura da ação Citação Resposta Contestação Nomeação à autoria Denunciação à lide Chamamento ao processo…

EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B. Jurisprudência: 1. Agravo de Instrumento Nº…