Resumo Sobre Cpc 01

IAS – 23 RESUMOS DOS ASPECTOS RELEVANTES Os aspectos mencionados a seguir fornecem base para definir, mensura, reconhecer e evidenciar as situações abrangidas pela referida norma. A IAS – 23 não é aplicável a ativos mensurados do valor Just, como ativos biológicos e para ativos que sejam produzidos com larga escala e a forma repetitiva, afinal estão ao seu valor justo. Na maioria estão no preço de marcado não há como acrescentar mais valor. As definições e demonstrações quando se tem um ativo

TEMA: AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL – RESUMO 1. Noções Introdutórias Art. 5.º do CPC c/c art. 325 e art. 470 Aumentar espectro da coisa julgada – questão prejudicial Questão prejudicial – não incide autoridade da coisa julgada (art. 469, III) ADI faz incidir autoridade da coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 470) Objeto da ADI: Questão prejudicial assentada em direito material Deve existir controvérsia sobre a questão prejudicial Necessidade de…

regulamentado pela Lei n.11.418 de 2006, que inseriu novos preceitos no CPC. O art.5 estabeleceu uma vacatio de 60 dias para que a inovao se tornasse eficaz. Apesar disso, o STF entendeu que a demonstrao da existncia de repercusso geral apenas se tornou efetivamente exigvel a partir da publicao da Emenda Regimental n.31 de 30 de maro de 2007, que alterou o Regimento Interno do Tribunal no ponto. O art.543-A, caput e 2 do CPC, com redao dada pela Lei 11418/2006, enuncia a nova exigncia e…

Processual do artigo n° 557, § 2°, do CPC sob a descabida alegação de que tal Parte Autora estaria a interpor um segundo Agravo Regimental com o intuito protelatório apenas e quando, na verdade, o mesmo se deu em face de compelir o Relator do julgado a apresentar em mesa o anterior Agravo Regimental decidido pela Relatoria monocraticamente e com o qual se intentou que um anterior Embargos de Declaração ali tivesse um Julgamento Colegiado na forma do Artigo n° 537 do CPC e nunca com o seu…

inscrito no CPF sob o n. xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxx, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada (m.j), com fundamento na 1ª parte do inciso V, do artigo 6º do CDC e artigos 273, inciso I e § 7º, 292 e 891 e seguintes, todos do CPC e demais dispositivos aplicáveis a espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL C/C AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR face ao BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério…

rescisórias”. Traz data de admissão e demissão; valor do último salário e pedido calculável. Dica: se tiver periculosidade, dano moral..., adicional etc., não é sumaríssimo (é ORDINÁRIO) - Para causas até 40 s.m. - Base: art. 852-A da CLT e art. 282 do CPC. - Reclamante e reclamada. - Verbas rescisórias (art. 477 CLT, combinado art. 7º, I, CF) – Rescisão: pág. 150 André: = saldo de salário  salário/30 dias; resultado multip. por dias trab. último mês; Ex.: 11 dias e salário=R$ 600 …

Resumo capitulo 12 12.1 Conceituação de Ativo Imobilizado:” Os direitos que tenham por objtivo bens corporios destinados a manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de oprerações que transfiram á companhia os benefícios , riscos e controle desses bens . Os pronunciamentos técnico CPC 27 aprovado pela lei 583/op e tornada obrigatória pela resolução CFC nº 1177/09 para algumas entidades não sujeitas a alguma…

Etapa 1 da ATPS Passo 1 (Individual) Elaborar um breve resumo, .... Competência da justiça do trabalho Como já é cediço, no dia 8 de dezembro de 2004, foi publicada a referida emenda constitucional, com nova publicação em 31 de dezembro de 2004, a qual veio a ampliar a competência da Justiça Trabalhista de forma considerável, determinando, a partir de então, nos termos do caput e dos incisos I e IX, do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), que compete à Justiça do…

ARTIGO ORIGINAL ASPECTOS QUALITATIVOS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL: UMA REVISÃO ANALÍTICA ACERCA DA QUALIDADE INFORMACIONAL INTRODUZIDA A PARTIR DOS NORMATIVOS CONTÁBEIS ESTABELECIDOS PELO CPC, IASB E FASB Igor Gabriel Lima1 Carlos Roberto Souza Carmo2 Francisco Sérgio Cunha3 Marise Gonçalves de Oliveira4 RESUMO: A Contabilidade tem como uma de suas principais funções a comunicação da situação patrimonial e financeira das entidades, em determinado período, aos seus usuários. Para que…

procedimento dos Juizados Especiais (Leis 9099/95, 10259/01 e 12153/09) são exemplos marcantes dessa nova visão processual, trazendo de forma indelével o respeito ao acesso à justiça com efetividade e celeridade processual. II – Principais características da Lei 9099/95 Antes de iniciar o estudo sobre as principais características do Juizado Especial, importante se faz ressaltar a indispensável realização da leitura em conjunto das Leis 9099/95, 10259/01 e 12153/09 com os Avisos do…