Resumo Sobre Competencia Processo Penal

do contexto político de onde trabalharão, mas do que é ou não legal durante este peculiar período. Para colaborar com os policiais que estão ou estarão de serviço nos próximos dias, trouxemos o seguinte guia, com o resumo dos principais crimes eleitorais, para que não reste dúvida sobre a atuação ao se deparar com cada conduta – lembrando que o policial deverá, tão logo se depare com a infração, entrar em contato com o Juiz Eleitoral responsável pela zona eleitoral correspondente.…

A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri Resumo O presente trabalho apresenta um estudo acerca da influência da mídia nos julgamentos que são de competência do Tribunal do Júri – composto por cidadãos comuns –, que são os crimes dolosos contra a vida. Na sociedade atual a mídia tem grande influência para formar a opinião dos telespectadores, e o grande problema é que a mídia às vezes se utiliza de forma irresponsável deste grande poder que tem e promove reportagens tendenciosas

instauração de inquérito. Como é comum em situações nas quais há argumentos consistentes em prol dos dois lados, o debate tornou-se apaixonado. No mercado geral de idéias sobre a matéria, além da questão constitucional propriamente dita, podem ser encontrados perspectivas filosóficas e sentimentos diversos a propósito do papel do direito penal e da persecução criminal, visões antagônicas acerca das causas da violência, da impunidade e da corrupção na sociedade brasileira, além de…

INTRODUÇÃO 04 3 ROTEIRO DO TRIBUNAL DO JÚRI 04 4 DO QUESTIONAMENTO E SUA VOTAÇÃO 09 5 CRIMES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI 10 5.1 DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS 10 5.2 PRONÚNCIA 10 5.3 IMPRONÚNCIA

Resumo: Com guarida na Justiça Penal Restaurativa ou Penal Consensual, a Lei 9.099/95, criadora do Juizado Especial Cível e Criminal, representa um marco no direito pátrio, logo, fez com que caísse por terra, nas hipóteses de sua competência, o formalismo dos procedimentos solenes, impondo maior celeridade na solução dos processos. A aludida lei previu vários mecanismos, dentre os quais, a transação penal, instituto esse que deve ser compreendido como uma proposta de substituição da pena…

resumo EXERCÍCIO DE ENFERMAGEM OBSTÉTRICA E NEONATAL E AS COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ENFERMEIRO. No cenário atual, o trabalho do profissional de enfermagem tem sido incentivado pelas políticas nacionais de saúde, inclusive, durante alguns anos, o Ministério da Saúde apoiou financeiramente a realização de cursos de especialização em enfermagem obstétrica, devido à compatibilidade dessa formação com as tendências contemporâneas de atenção a gestação, parto e puerperio. Por conseqüência

diversa, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei. § 2o Tratando-se de infração da competência de outro juízo, a este serão encaminhados os autos. “Mutatio Libelli” – art. 384: permite que o MP faça aditamento à denúncia ou à queixa subsidiária. Não é possível a “mutatio libelli” em ação penal privada, só se permite aos crimes de ação penal pública condicionada ou incondicionada à representação. Não…

RESUMO DIREITO PENAL Sobre Ação Penal: Curso de Processo Penal, de Fernando Capez (é melhor do que o Direito Penal, de Damásio, nesse ponto) Sobre Extinção da Punibilidade: Além dos tradicionais (Damásio e Cia), vale a pena conferir artigo do René Ariel Dotti cujo título é Teoria Geral da Punibilidade (é pequeno, mas abrangente). Sobre Prescrição Penal: No caso, o resumo baseou-se todo no livro Prescrição Penal do Damásio. Porém, em razão do tempo (ou da falta de), aconselha-se a…

LEI PENAL( seguindo Plano de Ensino Euro) Fontes do Direito Penal: Conceito: fonte, em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal, está se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal e também indicam como se revelam. P/ Capez, é o lugar de onde o direito provém. - As Fontes podem ser materiais ou formais. Fontes Materiais- refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração. A única fonte de produção do Direito Penal é o…

DELITOS E DAS PENAS Nome do Aluno Prof.ª: ----- Faculdade Bacharelado em Direito – Linguagem Jurídica 02/06/14 RESUMO No livro Dos delitos e das leis, o autor, Beccaria ressalta a importância da análise dos crimes e das penas, no sistema criminal, que lhes deveriam ser imputadas, de forma justa. Depois de esclarecer sobre as injustiças mais comuns na legislação, e sobre a importância do espírito de família para a prevenção dos crimes, fala justamente que é preferível…