Resumo Sobre Ato Juridico Perfeito

Do negocio jurídico: anulável PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000306116 ACÓRDÃOS Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0057767-17.2012.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é. Apelante SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e Recorrente JUIZO EX OFFICIO são apelados VITOR EGGERS CACHIONI BOHN. ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão:…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva 1ª Parte I ­ DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito …

GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

INVALIDADE DO NEGÓCIO JURIDICO: INTRODUÇÃO: A invalidade abrange a nulidade (nulidade absoluta) e a anulabilidade (nulidade relativa). O Código Civil, não adotou expressamente a tricotomia existência – validade – eficácia. No entanto, vários doutrinadores a consideram, acrescentando, assim, a presença dos atos inexistentes. A teoria dos atos inexistentes, não é adotada por todos os autores. Dentre eles podemos citar Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues, dentre outros. Ela é…

DIREITO CIVIL. RESUMO: Nesta unidade serão abordadas as principais características do Direito Civil, com enfoque para pessoa física e jurídica, os bens e sua classificação, os fatos jurídicos, negócios jurídicos e defeitos dos negócios jurídicos. Objetivos: Os objetivos de aprendizagem desta unidade são os seguintes: - compreender as noções básicas de direito civil; - analisar as principais características da pessoa física e da pessoa jurídica; - compreender o que é bem…

Positivismo e Pós-positivismo são conceitos relacionados ao peso que têm os princípios como normas no ordenamento jurídico, mais especificamente de sua presença na lei constitucional e de sua aplicabilidade. É dito em PEREIRA (2077, p. 128) que no Positivismo os princípios existem nos códigos e leis, porém têm uma função supletiva, isto é, entram em ação apenas quando a lei nada versa sobre o tópico – um exemplo claro disso é o prescrito na LINDB ( Decreto-lei nº 4657 de 4 de Setembro…

da relação de emprego, de contratos de prestação de serviços, sobre direito empresarial e direitos autorais. Primeiras palavras Caro(a) aluno(a), este roteiro faz parte de um conjunto de roteiros de estudo que guiará os seus passos no desenvolvimento dos estudos do componente curricular Relações Éticas e Humanas. Ele contém os conceitos básicos envolvendo a interatividade das pessoas sob um enfoque jurídico, apresentando os princípios legais que norteiam a…

CRICIÚMA, SETEMBRO DE 2013 RESUMO O trabalho a ser apresentado, trata-se da perspectiva de um grupo posicionado contra o aborto, salvo os casos previstos em lei, uma vez que existem distintas possibilidades de evitar-se uma gravidez indesejada, sendo, pois, inadmissível recorrer à interrupção da gravidez, a qual culmina na morte do feto. Palavras chaves: Aborto. Vida. Direitos. SUMÁRIO Resumo.......................................

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO JOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA Mat. K220340 Professor Orientador: Anselmo Souza Rio de Janeiro - RJ Março - 2012 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA ATO ADMINISTRATIVO Monografia apresentada como requisito para a conclusão do curso de pós-graduação lato sensu na disciplina Direito Público Tributário.…

RESUMO: RECÁLCULO DOS BENEFÍCIOS DO INSS O AC. Nº 96033181-7, RS - TRF 4ª REGIÃO - Relatora Juíza Fátima De Labarrére, 5ª Turma, DJU 11/02/1998, a reiteração e deferimento do Excelentíssimo Relator Ministro Menezes de Direito na admissão da repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) Nº 564.354-9 de Sergipe, em Brasília, 21 de abril de 2008, bem como o acórdão do Excelentíssimo Juiz Federal Marcus Orione Gonçalves Correia no processo nº 0004911-28.2011.403.6183, em São Paulo, a…