Direito Consumidor

Direito do Consumidor Aula 2 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Relação de Consumo / Fornecedor / Objeto / Direitos Básicos dos Consumidores 2º Horário.  Proteção da Vida / Educação e Informação / Publicidade e Práticas Comerciais Abusivas / Serviços Públicos 3º Horário.  Inversão do Ônus da Prova / Resumo / Vício do Produto e Fato do Produto 1º Horário 1. Relação de Consumo É através da identificação de uma relação de consumo que se pode ou não afirmar sobre à aplicabilidade do CDC. Uma relação de consumo é composta de um sujeito ativo (consumidor), um sujeito passivo (fornecedor) e um objeto (produto ou serviço). 1.1. Fornecedor Fornecedor é todo aquele que possui a vontade de ofertar com habitualidade. O conceito de fornecedor está descrito no artigo 3º do CDC. CDC, Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. É a habitualidade que determina quando que uma pessoa física pode ser demandada pelo CDC. O Estado também pode ser demandando pelo…

esses atos ficam sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Essa necessidade de uma norma nacional especial para que as normas internacionais tenham vigência no plano interno revela a adoção pelo Poder Constituinte de uma concepção: Escolher uma resposta. a. jusnaturalista. b. monista. c. dualista. d. objetivista. e. voluntarista. Comentário sobre a resposta incorreta: Não foi desta vez! Mas reveja o resumo da aula-tema que você, certamente, vai ter…

Resumo Informativo MACHADO, Danilo Vergani. Transformações nas Nações Unidas: da reforma na ONU à criação do Conselho de Direitos Humanos. 2009. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) -Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Resumo  O final do século XX apresentou fatos importantes que auxiliam a compreensão de um processo ainda inacabado: o reordenamento do Sistema Internacional. Neste contexto, o tema da reforma das Nações Unidas surge com grande…

guerra. Entretanto, a consolidação do conceito é fenômeno posterior ao final da II Guerra Mundial e decorre diretamente da formação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos e de um mecanismo internacional de segurança coletiva administrado pela ONU. Com efeito, a construção da ideia de crimes internacionais é também fenômeno típico de um mundo em que há certa convergência em relação a uma pauta mínima de valores e no qual há muitas questões que dizem respeito a mais…

Ecossistemas 1. Resumo Orientações para a atividade: Aqui você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as questões de verificação da aprendizagem. Você tem alguns recursos à sua disposição: Se quiser imprimir o resumo, clique no botão “imprimir”. Ao terminar a leitura, clique em “avançar” para fazer a próxima atividade. Se quiser retornar à tela anterior, clique em “Voltar”. Então, é só começar!!! O resumo está logo…

Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – HIPOSSUFICIÊNCIA CARACTERIZADA PEDIDO…

Índice Introdução No âmbito da disciplina de Introdução á Profissão, do primeiro semestre do Curso de Engenharia Mecânica (1º ano), fiz este trabalho de Cidadania Básica. Este trabalho está dividido em quatro Capítulos; no primeiro capítulo abordar-se-á o Estado Português, onde é realizado um breve resumo da sua estrutura fundamental, os seus órgãos fundamentais e as suas principais competências perante a nação. No segundo capítulo fasear-se-á um resumo da Declaração…

OAB 1ª ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian…

Compreender as funções da ONU no cenário internacional e analisar suas relações com o estabelecimento e proteção dos Direitos Humanos. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta. Capacidade de redigir textos em linguagem técnico-jurídica. Compreensão da interdisciplinaridade do fenômeno jurídico e das transformações sociais. Visão atualizada de…

INSTITUTO EDUCACIONAL ATHENAS LORRANE CASSIANO ALVES TRABALHO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA: ONU ARUJÁ 2015 LORRANE CASSIANO ALVES TRABALHO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA: ONU TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DE NOTA PARA O FECHAMENTO DO BIMESTRE. ORIENTADOR: PROFª ANDRESSA ARUJÁ 2015 LORRANE CASSIANO ALVES TRABALHO DE…