Resumo Sobre A Lei Dos Portos

Leis Orçamentárias Administração Pública é constituída de uma série de mecanismos que contribui para seu funcionamento. Dentre esses mecanismos encontramos o orçamento público que compreende a criação de três leis: PPA, LDO e LOA. Essas leis, como qualquer outra criada no Brasil, têm que atender aos preceitos da nossa constituição. Ou seja, não podem entrar em desacordo com a Carta Magna. Pois bem, o PPA(Plano Plurianual) é uma lei orçamentaria que tem duração de

http://www.direitonet.com.br/resumos/x/82/22/82/p.shtml> Acesso em 26 de abril de 2006. ARAÚJO, Rosângela de. A perícia social nos litígios de família. In Treinamento para novos Assistentes Sociais Judiciários. Corregedoria-Geral da Justiça. Porto Alegre, 2003. BONETTI, Dilséa Adeodata et al (org). Serviço Social e Ética: Convite a uma nova Práxis. 2ª ed. São Paulo: Cortez, 1998. BRASIL. Lei da Regulamentação da Profissão, (Lei 8.662-07/06/1993). Brasília/DF. BRASIL, Lei…

Rendimento da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto (Decreto de Lei nº. 74/2006 de 24 de Março) Orientador. Prof. Doutor António Rebelo Autor. Pedro Sousa Porto, Setembro 2011 Ficha de Catalogação Sousa, P. (2011). Incidência de lesões em jogadores amadores de futebol: estudo prospetivo ao longo de uma época desportiva. Porto: P. Sousa. Dissertação de 2º Ciclo apresentada à Faculdade de Desporto da Universidade do Porto. PALAVRAS-CHAVE: FUTEBOL, NÍVEL…

Professora: Disciplina: História do Direito Brasileiro Resumo Cap. 3: O período colonial brasileiro: transformações e conflitos do século XVIII e início do século XIX Pouco antes da administração de Marquês de Pombal o Brasil entrou no círculo do ouro com a descoberta das minas Gerias. Consequentemente foi estabelecida a autoridade real para controle da atividade mineradora. A legislação visa a garantir a exploração do ouro e seu envio para metrópole. Este crescente controle e aumentos de

NOME DO ALUNO Maria de Fatima de Carvalho TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. SÃO PAULO 2013 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Universidade Bandeirante Anhanguera. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome

Docente: Alexandre Martinez Tema: Contratos Especiais de Trabalho CONTRATOS ESPECIAIS DE TRABALHO x CLT O referido trabalho abordará algumas condições específicas dos contratos de trabalhos listados a seguir, bem como fará algumas abordagens sobre os requisitos preconizados na CLT.          Terceirização; Trabalhador Avulso; Trabalhador Eventual; Trabalho Doméstico; Trabalho Rural; Trabalho Temporário; Diretor de Sociedade; Das Cooperativas; Estagiário. 1 1.…

FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON III CURSO: PÓS – GRADUAÇÃO AUDITORIA E PERICIA AMBIENTAL PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS JOSIAS SHOCKNESS Porto velho 2013 FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON III JOSIAS SHOCKNESS PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS ORIENTADOR: NUNO ARAÚJO Porto Velho 2013 PRODUTOS GENETICAMENTE MODIFICADOS Resumo. O artigo trata-se de uma revisão sobre produtos que apresentem em sua composição Organismos…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA AMBIENTAL Direito ambiental O PONTO DE VISTA NEGATIVO E POSITIVO DE UM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: estudo de caso DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, Complexo do Porto do Açu. Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira, é uma das mais bem elaboradas no mundo. Esta Legislação, em auxilio a resoluções do CONAMA, estabelece alguns critérios, e algumas necessidades para realizar um empreendimento, como as Licenças Ambientais, que é um forte…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................6 2. SUMÁRIO EXECUTIVO...........................................................................................7 2.1 RESUMO DOS PRINCIPAIS PONTOS DO PLANO DE NEGÓCIOS...................7 2.2 DADOS DOS EMPREENDEDORES.....................................................................7 2.2.1 Luciana Orlandini de…

“Só engrandecemos o nosso direito à vida cumprindo o nosso dever de cidadãos do mundo.” - Mahatma Gandhi - RESUMO O poder é uno é indivisível, sendo divisível, sim, os atributos do poder, as funções exercitadas pelo Estado. Em ‘‘Espírito das Leis’’, Montesquieu encontra uma distribuição de poderes indicando como ideal para o Estado a presença de um Executivo, um Legislativo, e um Judiciário. Os nobres eram aliados tradicionais