Resumo Sobre A Lei De Finanças Públicas

II – Imposto sobre a Importação de Produto Estrangeiros; 2 - IE – Imposto sobre a Exportação para o Exterior de Produtos Nacionalizados; 3 - IR – Imposto Sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza; 4 - IPI – Imposto Sobre Produto Industrializado; 5 - IOF – Importo Sobre Operações Financeiras; 6 - ITR – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural; 7 - IGF – Imposto Sobre Grandes Fortunas; 8 - ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; 9 - ITD – Imposto sobre…

Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte DIEGO RODRIGUES BOENTE Professor Mestre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte EDIMILSON MONTEIRO BATISTA Professor Especialista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Resumo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) introduziram a obrigatoriedade do registro da depreciação no setor público brasileiro. O presente estudo foi realizado com o objetivo de demonstrar os…

Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte DIEGO RODRIGUES BOENTE Professor Mestre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte EDIMILSON MONTEIRO BATISTA Professor Especialista da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Resumo As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) introduziram a obrigatoriedade do registro da depreciação no setor público brasileiro. O presente estudo foi realizado com o objetivo de demonstrar os…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Ana Laís Pinto Martins Matr.: 1410054/7 Fortaleza - Ceará Novembro, 2014 ANA LAIS PINTO MARTINS OS REFLEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: DESPESAS COM PESSOAL Resumo Este trabalho tem como objetivo estudar a Despesa Pública com Pessoal apresentando as definições e classificação contida em lei sobre Despesa Pública. Identificando os limites que deverão ser observados, com relação à Despesa com Pessoal nas três esferas de governo, demonstrando os percentuais definidos em lei que devem ser desprendidos à Despesa com…

25120033 Paulo José Alves Ribeiro | 25120035 Orientação de: Professor Doutor Henrique Curado Professor Doutor Jorge Condenço Porto, Junho de 2013 III PPP da Saúde em Portugal Política e Organização dos Sistemas de Saúde – MGO-GUS Resumo As Parcerias Público-Privada (PPP) têm vindo a ser algo polémicas e contestadas em determinados quadrantes da sociedade portuguesa e estrangeira. Com este trabalho pretende-se avaliar algumas vantagens e desvantagens e focar…

REPÚBLICA Lei n.º 52/2011 de 13 de Outubro Procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, e determina a apresentação da estratégia e dos procedimentos a adoptar até 2015 em matéria de enquadramento orçamental. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º Objecto A presente lei procede à sexta alteração à lei de enquadramento orçamental,…

O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL Claudio Radi Eliseu Fontana Maria Roseane Silva dos Santos Robson Marcelo Ribeiro Rosana Leal Vera Lucia Koyama Pereira Resumo O objetivo deste trabalho é apresentar as características e funções do orçamento público, informando como ele é fundamental no planejamento das ações governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo…

REGRAS EM FINANÇAS PÚBLICAS: A PROPOSTA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO BRASIL Martus Antonio Rodrigues Tavares Álvaro Manoel José Roberto Rodrigues Afonso Selene Peres Peres Nunes∗ RESUMO O debate sobre o papel da política fiscal e seus instrumentos indicam a necessidade de (a) definição de princípios que evitem déficits excessivos e reiterados e (b) imposição de restrições ao gasto público, seja através de regras, seja pelo controle social via transparência. A proposta da…

DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO. BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ARAPIRACA-AL / 2010 1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS CAMPUS ARAPIRACA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO, BACHARELADO, EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto Pedagógico do Curso de Administração Pública do Campus Arapiraca, elaborado com…