Resumo Sobre A Lei De Finanças Públicas

e Raffael Lima Resumo O Brasil é uma República Federativa, isto é, uma Federação composta por Estados-membros autônomos entre si – União, Estados, Distrito Federal e Municípios- ordenados e regulamentados pela lei maior, a Constituição que, por sua vez, delega a cada um dos entes federativos as suas competências. Os artigos 34 e 35 da Constituição Federal promulgada em 1988 dispõem acerca das previsões de intervenção Federal e Estadual a fim de garantir a segurança pública. Assim…

satisfação das necessidades colectivas ou públicas e garantia do bem-estar, o município carece de recursos financeiros. As autarquias locais assim como outros entes públicos, dentre outras formas de aquisição da sua receita, no âmbito da sua actividade financeira, detêm a prerrogativa de recorrer à tributação para se proverem de meios financeiros necessários para a prossecução do interesse colectivo. . A tributação autárquica integra-se no capítulo das Finanças Públicas Autárquicas…

DE CONTAS: DA LEI N° 4.320/64 ATÉ O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Trabalho de Conclusão apresentado ao Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Orientador: Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha Porto Alegre 2011 2 ESTUDO COMPARATIVO DO PLANO DE CONTAS: DA LEI N° 4.320/64 ATÉ O MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Daniel 1 RESUMO O…

Impactos da Lei de responsabilidade Fiscal sobre os componentes de despesa dos municípios do Rio Grande do Sul: análise econométrica. Rosa Angela Chieza1 Jorge Paulo de Araújo2 Geraldo Edmundo Silva Junior3 Resumo O artigo analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas classificadas por categoria e por função econômica, dos municípios gaúchos, no período de 1997 a 2004- quatro anos antes e quatro, após a vigência da referida lei. Adicionalmente, a

trabalho é um pouco flexível, pois temos como base o recente livro intitulado de “O estado a que o Estado chegou”, resultado de uma grande investigação do Diário de Notícias em cooperação com a Gradiva. O proposto foi a leitura da obra, um pequeno resumo da mesma e que se desenvolvesse um tema ou um comentário a uma parte ou tema. Neste contexto, optei por analisar/comentário a uma entrevista desenvolvida na obra, compreendida entre as páginas 121 a 125. Uma vez que as formas de governo…

na gestão de custos Dálcio Roberto dos Reis (UTFPR) dalcioreis@terra.com.br Hederaldo Ricardo Inglês da Luz (UTFPR) hedingles@hotmail.com Resumo: Na segunda metade do século XX surgiu uma nova filosofia administrativa: A Administração Pública Gerencial. O modelo gerencial está voltado para a gestão e avaliação por resultados exigindo que as organizações públicas se aperfeiçoem na busca de ferramentas que auxiliem na tomada de decisão e criem indicadores que permitam avaliar seu…

Direito da Administração Pública Autoridades Administrativas Independentes em matéria de superfícies comerciais Autoridade da Concorrência Paper de Direito da Administração Pública, realizado sob a orientação do Doutor João Poças Santos, Professor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria. Ágata Cristiana Oliveira Costa abril de 2013

Profª. Esp. Elinalda da Silva Oliveira RESUMO A maior participação social na avaliação e controle das políticas públicas pode ser notada como tendência na Administração Pública brasileira contemporânea. Neste sentido, os programas de orçamento participativo servem de exemplo típico, pois através deles a população participa diretamente na definição das prioridades de sua região, o que possibilita um maior controle social da administração pública. Este trabalho tem como objetivo…

Contabilidade Pública e Tributação, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Especialista em Contabilidade Pública e Tributação. Orientador: Profº. Daniel Fernandes ARARANGUÁ 2009 TADEU ROGÉRIO BONFANTE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS: PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO – SC Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do Título de Especialista em Contabilidade Pública…

CONTABILIDADE PÚBLICA CONTABILIDADE PÚBLICA 1 - Definição Contabilidade Pública é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. 2 - Objeto O objeto de qualquer contabilidade é o Patrimônio. O da Contabilidade…