direito empresarial

Resumo de Direito Empresarial Elaborado por Diego Macedo G. Costa http://diegomgcosta.blogspot.com - Teoria dos Atos de Comércio: vigorava a teoria dos atos de comércio, cujo objetivo era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do direito comercial – o comerciante. Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico). Comerciante = atividade que exerce. - Teoria de Empresa: recepcionada pelo Código Civil de 2.002, objetiva fornecer os elementos necessários para a identificação do empresário, ou seja, o sujeito das regras do direito comercial (hoje, chamado por direito empresarial). A caracterização do empresário está na forma/ modo como irá exercer a atividade. Empresário = forma como exerce a atividade. Do Empresário: 1) Conceito e caracterização do empresário: art. 966 do C.C. (Livro II, Parte Especial). Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Empresário é todo aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para produção ou circulação de

Resumo de Direito Empresarial Elaborado por Diego Macedo G. Costa http://diegomgcosta.blogspot.com - Teoria dos Atos de Comércio: vigorava a teoria dos atos de comércio, cujo objetivo era fornecer os elementos necessários para a identificação do sujeito das regras do direito comercial – o comerciante. Nesta teoria, a caracterização do comerciante se dava em função da atividade desempenhada (atos de comércio regulamentados pelo ordenamento jurídico). Comerciante = atividade…

9 - A Eficácia probatória dos Livros Empresariais 1ª) Escrituração contábil, ou seja, os livros empresariais. Manter em ordem os livros empresariais, a escrituração. A obrigação está prevista no artigo 1179 do novo CC. Podemos falar sobre livros empresariais é que nós adotamos o sistema francês, extremamente rígido no controle dos livros comerciais. Pelo nosso sistema, a lei diz quais são os livros obrigatórios e mais, dita a forma de escrituração desses livros. Uma observação que…

EMPRESARIAL III Professor: Rafael Rocha Quando itálico: Comentários feitos pelo professor. Negrito: Tópicos Normal: O que o professor ditou. 13/02/12 Empresa X Empresário * O Direito Empresarial está inserido dentro do Art. 170 CF/88. Sendo o objeto da teoria jurídica da empresa o Empresário que é aquele que atua exercendo a atividade empresarial de acordo com o Art. 966 do CC: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU BACHARELADO EM DIREITO CAMPUS NATAL RN ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO EVERTON LUÍZ NATAL, RN 2012 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO EVERTON LUÍZ RESUMOS DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA: DUPLICATA E CHEQUE TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA…

Trabalho acadêmico com vistas à aprovação em Direito Empresarial, apresentado à Profª.Elda Nicácio, Curso de Gestão Financeira, 1º Período, da Faculdade Pitágoras em Maceió- Alagoas. Faculdade Pitágoras Maceió - Abril de 2013 Sumário Introdução 3 Títulos de Crédito 4 Conceito 4 Características 4 Constituição do Título de Crédito 6 Título de crédito em espécie 9 Conclusão 15 Bibliografia 16 …

MANUEL PALMEIRA MANAUS - AM Novembro/2012 DISCIPLINA Direito Empresarial ATIVIDADE Desafio de Aprendizagem “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Desafio de aprendizagem apresentado como atividade avaliativa da disciplina de DIREITO EMPRESARIAL do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera Uniderp Pólo Manaus, sob a orientação do tutor presencial Andre Luis. | MANAUS – AM…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO- 5º SEMESTRE SEBASTIANA NUNES RESUMO SOBRE : TITULOS DE CRÉDITO GUANAMBI MAIO-2015 CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE GUANAMBI – CESG CURSO DE ADMINISTRAÇÃO- 5º SEMESTRE SEBASTIANA NUNES ARAÚJO Trabalho apresentado como requisito de avaliação do componente curricular da unidade II de direito empresarial sob a supervisão do professor Eduardo Afonso. GUANAMBI – BA MAIO-2015 Títulos de Crédito São…

Campinas TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO. ROSIMEIRE ALVES DA SILVA JULIO CESAR JULIANA JESSICA LOPES RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA CAMPINAS 2014 ROSIMEIRE ALVES DA SILVA RA 6954460769 JULIO CESAR RA 6952493115 JULIANA JESSICA LOPES RA 6751317010 RENIVALDO MAXIMO DE AZEVEDO RA 6572305138 GUSTAVO MIRANDA DE SOUSA TRABALHO DESAFIO DE APRENDIZAGEM DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Trabalho de conclusão…

Resumo – Legislação Comercial Aula 1 – Evolução histórica do Direito Comercial - Direito Comercial: é um conjunto de normas jurídicas que regulam a empresa quanto a sua organização e ao seu exercício. - Fases do Direito Comercial: subjetiva-corporativista; objetiva e Direito Empresarial. - Fase Subjetiva-corporativista: é aquela na qual o Direito Comercial é entendido como um direito fechado, classista e privativo, em princípio, das pessoas matriculadas nas corporações de…