CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados

CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados Adriana Luiz Sartoreto Mafra Janaina dos Reis Guimaraes Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, mediante bolsa de Iniciação Científica, sob orientação da Prof.ª Mestre Janaína Guimarães dos Reis, docente do Curso de Direito da Instituição. A bolsista é aluna do Curso de Direito, cursando 4º semestre. RESUMO Envelhecer é um processo natural, a qual o ser humano está sujeito, é uma fase do ciclo vital que se caracteriza por mudanças físicas, psicológicas e sociais que ocorrem com cada indivíduo com sobrevida prolongada. O objetivo da pesquisa foi contribuir para o conhecimento dos idosos quanto aos seus direitos garantidos no Estatuto do Idoso, analisando o processo do envelhecimento, identificando a participação do idoso na sociedade e conceituando a Política Nacional do Idoso, o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, caracterizando os idosos institucionalizados e não institucionalizados deste município, caracterizado também,a Política Municipal de atendimento ao idoso. Foi um estudo exploratório, realizado a partir de levantamento de dados com abordagem dos sujeitos através de…

CONHECIMENTO DOS IDOSOS SOBRE SEUS DIREITOS GARANTIDOS NO ESTATUTO DO IDOSO- estudo comparativo entre idosos institucionalizados e não institucionalizados Adriana Luiz Sartoreto Mafra Janaina dos Reis Guimaraes Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC – das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, mediante bolsa…

RESUMO: O estudo acerca da cidadania do idoso evidenciou que juridicamente, está bem amparado no Brasil, contudo, não é bem o que ocorre na vida cotidiana. Por conta disso, pretende-se mostrar a conquista dos direitos pelo idoso, resultando no Estatuto do idoso enquanto documento regulamentador de garantias constitucionais. Por fim, salienta-se a importância de garantir ao idoso a condição de cidadão, respeitando os princípios constitucionais e morais que norteiam o nosso…

1204595-90043000 UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP POLO DE PIRASSUNUNGA Curso Serviço Social – Sexto Semestre Disciplina Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. ATPS Política Social de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. Pirassununga-SP 24/11/2013 Sumário 1 – Tema/Problema............................................................................................................2…

RESUMO DO ESTATUTO DO IDOSO O estatuto do idoso é uma lei nº10. 741 de 1º de outubro de 2003. É destinado a assegurar os direitos às pessoas com 60 anos ou mais. Esta lei assegura aos idosos todos os direitos inerentes à pessoa humana, como saúde, transporte, lazer, cultura, esporte, trabalho, educação, alimentação etc. Obriga à família, comunidade, sociedade e Poder Público a assegurar com prioridade os direitos nela descritos. Garante a prioridade no atendimento preferencial,…

1 INTRODUÇÃO A proteção ao idoso tem assento constitucional, garantido pela Constituição Federal, logo no art. 1º declara que são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (incisos II e III). A Carta Magna estipula como garantia promover o bem de todos, sem preconceito ou discriminação em face da idade do cidadão ou quaisquer outras formas de discriminação como de origem, raça, sexo e cor. Visando facilitar o acesso dos Idosos…

ESUMO ESTATUTO IDOSO Resumo da Lei do Estatuto do Idoso - crimes Resumo da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso quanto aos crimes Disposições Preliminares A família, o Estado e a sociedade tem o dever de amparar as pessoas idosas (art. 230 da CF). O que é Pessoa Idosa? 1. Para o Estatuto do idoso: Igual ou superior a 60 anos; 2. Beneficio transporte coletivo: 65 anos; 3. Fins de calculo da prescrição, atenuante (115 CP): maior de 70 anos. Garantia (Atendimento…

A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO CÓ, Samia Maia de Oliveira. RESUMO: A Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003, que trata do Estatuto do Idoso, é uma lei relativamente recente se comparada as demais legislações que regem nosso ordenamento jurídico. Diante desta realidade percebe-se a necessidade da apresentação de estudos sobre o idoso e seu estatuto, como uma forma de informar e cientificar a sociedade sobre os direitos fundamentais desses cidadãos. Busca-se , assim, com esta…

INSERÇÃO DO IDOSO NO MERCADO DE TRABALHO: UMA INCLUSÃO SOCIAL. Amanda Moreira Gontijo 1 Dayane Santos Faria 2 Elizabete Bianca Tinoco Silva 3 Resumo O presente artigo pretende discutir a inserção do idoso no mercado de trabalho, apontando a autonomia do sujeito como prioridade dentro das vertentes de trabalho formal, informal e voluntário, prestados com satisfação e dignidade. Defende o uso da experiência adquirida como multiplicador de conhecimento.…

sentença recorrida, em razão da correta apreciação das questões de fato e de direito, conforme restará demonstrado ao final. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, sob as penas da Lei, e de acordo com o disposto no art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86, a Recorrida afirma que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, razão pela qual faz jus…