Resumo Responsabilidade Civil

Melgaço, nº 200, bairro Porto, CEP 78540-000, já qualificada também na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, de número em epígrafe, que lhe move NETE TAVARES DA COSTA, vem, por intermédio de seu procurador, nos termos do artigo 297 e 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: PREAMBULARMENTE De inicio, requer, respeitosamente, que V. Exa. Se digne a determinar à secretaria desse Juízo que toda e qualquer intimação, notificação…

Passo 1 Os tipos de sociedades existentes no Brasil conforme o código civil são: Sociedade em Comum: São sociedades que ainda não tem seus atos constitutivos inscritos na Junta Comercial ou outro órgão responsável pelo Registro e são regidas pelo Novo Código Civil e pelas normas das sociedades Simples. Sociedade em Conta de Participação: é a sociedade formada, entre o sócio ostensivo, uma empresa e o sócio participante, investidores, para a realização de um determinado negócio. Somente o

PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato…

UNIVERSIDADE DE UBERABA RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES UBERABA – MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA BIANCA CASTELLO NOVAES – 5120709 FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS – 5119760 MARIA JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA – 5113019 PAULO ANISIO BORGES – 5120952 WENER VALENTIM LUZ –5119963 RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES: DEVER DE REPARAR O DANO…

DIREITO EMPRESARIAL RESUMO: EMPREGADOS COLABORADORES Empresa é uma atividade organizada para a produção de bens ou de serviços desenvolvida pelo empresário individual ou pela sociedade empresária, sendo que o empresário não consegue tocar todos os atos por si só, sendo necessário o auxílio de outras pessoas, de colaboradores. Estes colaboradores iram atuar em prol da empresa, mais não irão assumir nenhum risco em relação à atividade empresarial dela, não são considerados…

FACULDADE PITÁGORAS MAC TRABALHO ACADÊMICO TEXTUAL RESUMO, ESQUEMA E RESENHA Maceió, 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO ...................................................................................................................... 3 2 ESQUEMA ................................................................................................................... 4 3 RESENHA ......................................................................................

FACULDADE PITÁGORAS MACEIÓ JONATHA ALVES DOS SANTOS TRABALHO ACADÊMICO TEXTUAL RESUMO, ESQUEMA E RESENHA Maceió, 2014 SUMÁRIO 1 RESUMO ...................................................................................................................... 3 2 ESQUEMA ................................................................................................................... 4 3 RESENHA .....................................................

ANDRÉ/SP 2013 SUMARIO 1. DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL 2. EMPRESA 3. ESTABELECIMENTO 4. MARCA 5. EMPRESARIO 6. EMPRESARIO INDIVIDUAL 7. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - PASSA A EXISTIR EM JANEIRO DE 2012 8. SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU EMPRESÁRIO COLETIVO 9. REGISTRO 10. ESCRITURAÇÃO 11. RESUMO 12. IMPOSTOS E TRIBUTOS 13. ENTREVISTA 14. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1.DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Direito Comercial (ou mercantil) é um ramo…

alterações ao Código Civil de 2002, quais sendo a inclusão da EIRELI como espécie de gênero das pessoas jurídicas de direito privado, ao adicionar o inciso IV ao artigo 44, regulamentou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada ao acrescentar o artigo 980-A e alterou ainda o parágrafo único do artigo 1033, vedando que a sociedade na falta de pluralidade de sócios, quando o sócio remanescente transformar a sociedade para empresário individual ou empresa individual de…

família. No início do século XX, o Código Civil só considerava a adoção simples, em que apenas os pais adotivos tinham parentesco com a criança, e não os outros familiares. A adoção plena - em que o adotado passa a pertencer à família dos pais e perde os vínculos com a família biológica - passou a valer em 1979. Com a Constituição de 1988, acabaram-se as diferenças entre os filhos naturais e os adotados, que passaram a ter os mesmos direitos. O novo Código Civil permite que maiores de…