Resumo Resolução Conama 410

Gonçalves, pela amizade e pelo auxílio em tornar viável a compatibilidade entre a advocacia e a academia. A meu caro “bolsista” e acadêmico Guilherme Azevedo por todo o auxílio na obtenção de fontes e informações para a presente pesquisa. RESUMO As exigências impostas pela emergência de uma Sociedade caracterizada pela produção de riscos globais e invisíveis, dos quais o ecológico adquire destaque, expõe as estruturas do Direito a uma necessária comunicação acerca do risco.…

contaminação e à agressividade química. No caso brasileiro, as especificações, que devem ser atendidas pelos produtores e respeitadas por toda a cadeia de comercialização, são definidas pela Portaria ANP 309/2001, para a gasolina com etanol anidro, e pela Resolução ANP 36/2005, para o etanol anidro e hidratado, denominados, respectivamente, álcool etílico anidro combustível (AEAC) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), na legislação brasileira. Segundo essa legislação,…

(Lei 7.754, de 14.04.1989), normas sobre criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre Política Nacional do Meio Ambiente (Dec. 99.274, de 06.06.1990, e Lei 7.804, de 18.07.1989), fixação de padrões de qualidade do ar (Resolução CONAMA 3, de 28.06.1990). PREFÁCIO À 21.a EDIÇÃO 13 Estão aí as raízes de um novo direito da pessoa humana que começa a ser definido nas constituições, na legislação, em acordos coletivos e na vida do direito em todo o mundo: o…

7.754, de 14.04.1989), normas sobre criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre Política Nacional do Meio Ambiente (Dec. 99.274, de 06.06.1990, e Lei 7.804, de 18.07.1989), fixação de padrões de qualidade do ar (Resolução CONAMA 3, de 28.06.1990). PREFÁCIO À 21.a EDIÇÃO 13 Estão aí as raízes de um novo direito da pessoa humana que começa a ser definido nas constituições, na legislação, em acordos coletivos e na vida do direito em todo o mundo: o direito…

... 3.4 Espacialização Territorial por Vetores Logísticos ..................................................... 4 PRINCIPAIS RESULTADOS DO PNLT...................................................................... 4.1 Investimentos Recomendados – Resumo ................................................................ 4.2 Investimentos por Vetor Logístico............................................................................. 4.3 Carregamentos de Tráfego......................................

prática operacional inadequada, pode determinar o derrame de pequenas quantidades de produto no solo. b) Os postos onde as canaletas ou perfis periféricos não confluam para as caixas separadoras, desaguando nas sarjetas, estão em desacordo com a Resolução CONAMA 273. (...) Portanto, os postos que não possuem este sistema, deverão se adequar conforme previsto nos procedimentos já citados anteriormente.” ((CL))Assim, os vazamentos de postos de combustíveis no Município, são provenientes de…

pela SEC ao amparo do Securities Act, e de acordo com a legislação aplicável no país de domicílio de cada investidor, e, em ambos os casos, desde que invistam no Brasil nos termos da Lei n.º 4.131, de 3 de setembro de 1962, conforme alterada, ou da Resolução n.º 2.689 do Conselho Monetário Nacional, de 26 de janeiro de 2000, conforme alterada, e da Instrução CVM n.º 325, de 27 de janeiro de 2000, conforme alterada (“Investidores Estrangeiros”) (“Oferta”), sem a necessidade, portanto, da…

parcerias público-privadas... 7 As estatais e as parcerias públicoprivadas: o Project Finance como estratégia de garantia de investimentos em infraestrutura e seu papel na reforma do estado brasileiro Wagner Frederico Gomes de Araújo1 Resumo – Este trabalho discute o papel das estatais nas parcerias público-privadas, de modo a garantir investimentos em infraestrutura pelo financiamento via Project Finance (PF). Partindo de um contexto de privatizações que, no Brasil, se…

celulares. O sinal recebido por esses receptores é transmitido para o citoplasma e, por fim, para o núcleo. Os fatores de crescimento (FC) são polipeptídeos que regulam a proliferação celular, bem como outras funções celulares, como a deposição e resolução de proteínas da matriz extracelular, a manutenção da viabilidade celular, a diferenciação celular, a quimiotaxia, a ativação de células da resposta inflamatória e o reparo tecidual. Os FC também são implicados na patogênese de…

404 MEIOS DE PUNIÇÃO, 405 SEQÜESTRO E PERDIMENTO DE BENS, 406 Pág. 24 ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, 407 ABUSO DE AUTORIDADE, 408 VI - Servidores públicos militares, 408 CAPÍTULO VIII - DOMÍNIO PÚBLICO I - Considerações gerais, 410 DOMÍNIO PÚBLICO, 410 CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS, 412 Conceito, 412 Classificação, 414 Bens de uso comum do povo ou do domínio público, 414 - Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo, 415 - Bens dominiais ou do…