Resumo Recursos Processo Civil

Professor Álvaro Lemos Britto. Salvador - Bahia Junho - 2007 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em desenvolver um resumo de um tema bastante atual relacionado à matéria de Economia e Meio Ambiente, a abordagem deste resumo é referente ao Passivo Contingente e a Valoração Ambiental. 2. RESUMO 1. CONCEITO DO PASSIVO AMBIENTAL (VALORAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL) Passivo ambiental é o conjunto de obrigações efetivas ou…

artigos 1.348, VIII, do Código Civil e 914 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de xxxxxxxxxx, brasileiro, casado, xxxxxx, portador da cédula de identidade nº expedida pela xxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CEP: xxxxxxxxxxxxx, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DO CABIMENTO DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS A ação de prestação de contas está codificada no Código de Processo Civil nos…

Moura Mestrando do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: arturmoura@yahoo.com.br Maria das Vitórias V. A. de Sá Professora Doutora do Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil. Universidade Federal do Rio Grande do Norte E-mail: vitoria@ct.ufrn.br ENVIO EM: Setembro de 2013 ACEITE EM: Outubro de 2013 ANO1, N.1, NOV.2012/FEV.2014 REVISTA TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO 64 Resumo: A construção sustentável tem-se tornado…

conter TODAS as defesas possíveis e imaginárias, pois não haverá outra oportunidade para contestar. Esta é uma oportunidade única e, por isso, ela deve ser aproveitada. PRECLUI PARA O RÉU A OPORTUNIDADE DE FAZER NOVAS DEFESAS EM OUTRO MOMENTO DO PROCESSO. O réu deve concentrar todas as suas defesas no momento em que redige a sua contestação, sob pena de precluir para ele a oportunidade de fazer novas defesas. Observação: se o réu realizar uma defesa e o prazo ainda não tiver terminado,…

TECNICAS GESTORAS APLICADAS NA ENGENHARIA CIVIL Paulo Spengler Júnior Juliana Alves Faculdade Metropolitana de Rio do Sul - UNIASSELVI/FAMESUL Engenharia Civil - Sociologia 10/2013 RESUMO Por meio deste trabalho, estarei informando ao leitor o papel do engenheiro civil como gestor de uma organização, quais funções lhe cabem a ser prestadas, como agir em cada situação e como prever e solucionar problemas. Foi utilizado como base para este paper publicações on-line e o…

PROCESSUAL CIVIL I 1) Qual é a diferença entre litisconsórcio passivo e ativo? Litisconsórcio ativo: quando ocorre pluralidade de autores da ação; Litisconsórcio passivo: quando a pluralidade se refere aos réus da ação; 2) Pesquise na jurisprudência um caso de litisconsórcio passivo e um caso de litisconsórcio ativo e, citando os julgados, faça um resumo de até 5 linhas a respeito das questões que estavam sendo debatidas nos processos. LITISCONSÓRCIO PASSIVO: STJ- RECURSO…

EFETIVIDADE E PROCESSO DE CONHECIMENTO Faculdade dos Guararapes Luiz Carlos da Silva 3NA Entendemos que o autor, o Ilustre Doutor CARLOS…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC BARÃO ELIANA DE MORAES RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL CUIABÁ 2015 RESUMO A indústria da construção civil ocupa posição de destaque na economia do Brasil, porém apresenta-se como grande geradora de impactos ambientais que resultam na formação de áreas degradadas. Estas áreas acabam causando situações de risco com algumas consequências relevantes, como o aumento da vulnerabilidade dos lençóis freáticos e rios ou córregos próximos,…

princípios gerais do direito, pois estes ao contrário da jurisprudência são fontes diretas do direito, ao passo que a doutrina e a jurisprudência são meios indiretos do direito, ou seja, não se aplicam ao uso do art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n. 4.657/42. Referido artigo não faz menção ao uso da jurisprudência como meio de sanar a omissão da lei para determinados casos. Para integrar a lacuna da lei, recorre-se preliminarmente à analogia, esta que consiste em…

proposto; ou aceita tudo em bloco ou recusa tudo por inteiro.Mas se no contrato houver clausulas limitativa não pode, porém, ser abusiva, sob pena de incidir de nulidade. Por essa razão no Código Civil dispôs sobre o contrato de adesão dois dispositivos que se encontra no art. 423 Segundo o art. 423 do Código Civil, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. Isso para prestigiar o princípio da…