Resumo Questão Penitenciaria

INTRODUÇÃO As discussões em torno da legitimidade da redução ou não da maioridade penal no Brasil sempre estão em voga. No entanto, nunca houve um consenso acerca da questão. Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de violência praticada por “menores infratores”? Será que enviá-los para penitenciárias mais cedo irá mudar essa realidade? O que sabemos de fato é que presídios estão cada vez mais cheios e não conseguem mudar a realidade de infratores. Mas se…

Material auxiliar de estudo para a prova de múltipla escolha do curso GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS1 1. Conceitos Básicos2 1.1 Direito A palavra "Direito" deriva do latim directum e significa direção sem desvio. Adota-se o termo em três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo); b) sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência Jurídica); c) faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa de exigir de…

institucional. Agradecer também todos os profissionais da Coordenação do curso de Direito e do Departamento de Ciências Jurídicas da Uniara, pela atenção e carinho, dado aos alunos desta Instituição. SUMÁRIO RESUMO A visita de crianças e adolescentes em penitenciárias pode contribuir com a finalidade da pena e fazer com que o preso seja novamente reinserido na sociedade. Entretanto, o poder ajudar de um lado, atrapalha de outro. As consequências que podem trazer à…

do curso pela contribuição na formação de tantos amantes da História e pela dedicação e amor a profissão que todos sempre transmitiram. Aos funcionários do Arquivo Público, do Tribunal de Justiça e da Penitenciária de Pedrinhas, em especial Orlando, pela ajuda na realização deste trabalho. RESUMO No presente trabalho, analisa-se o perfil das mulheres encarceradas no Maranhão nas décadas de 1950 a 1970. Para isso faz-se inicialmente um breve histórico do sistema prisional no Brasil…

dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais. Considerações Finais. Referências. RESUMO A revista íntima é a maneira utilizada pelo o Estado para identificar nos familiares dos presos e demais visitantes de estabelecimentos penitenciários, possível entrada de objetos, armas, drogas, dentre outros instrumentos que possam…

As Prisões da Miséria” Pequeno resumo e sintetização dos conceitos chave desta obra de Loïc Wacquant Para começo, e de modo a situar e classificar criticamente “As Prisões da Miséria”, beberiamos de Pierre Bourdieu a sua apreciação: "As prisões da miséria mostra com talento como a desregulamentação da economia e a destruição do Estado social acarretam e exigem por toda parte o súbito fortalecimento do Estado policial e penal. Um livro capital para diagnosticar - e conter - a…

Parte inferior do formulário Reflexões sobre psicologia jurídica e seu panorama no Brasil RESUMO A Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: NOVA VISÃO OU NOVA CONFUSÃO? RESUMO A Redução da Maioridade Penal é o objeto de estudo do presente trabalho devido à grande polêmica causada no meio jurídico, social e diversas entidades e organizações a favor e contra a citada redução. Visa trazer a conhecimento público assunto tão complexo e de difícil solução. A fixação de um critério biológico por nossa legislação, que usa da presunção para justificar a inimputabilidade aos menores de…

A Carlos Eduardo pelo apoio e carinho incondicionais, A minha querida professora e orientadora Ilma Rezende Soares que me mostrou com humanidade e sensibilidade um fascinante processo de aprendizagem, Aos colegas da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro pela enorme contribuição para minha formação, Aos sujeitos que participaram gentilmente de nossa pesquisa de campo: a troca de experiências possibilitou o enriquecimento do trabalho empírico. “Quem conhece o solo…

pior prisão não é e nunca será a física, a material, a tangível, capaz de limitar a liberdade do corpo, mas sim aquela capaz de limitar a liberdade da alma. Observadores, observem as borboletas, para o casulo já há demasiada atenção. RESUMO Trotta, Clarissa B. K. Os Encarcerados e o Trabalho: uma abordagem sócio-jurídica do trabalho carcerário. 2013. 85f. Monografia (Graduação em Direito) – UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, Rio de Janeiro, 2013. A presente…