Resumo Propriedade Literária

Lei n 9279/96 Art. 6º Ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na Lei. Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Art. 9º É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato…

criadora de obras artísticas, literárias ou científicas. Figura central da relação entre a criação e a utilização dessas criações pela sociedade, o autor goza de direitos exclusivos de disposição, podendo autorizar ou proibir qualquer utilização de suas criações, salvo raras exceções contidas na legislação em vigor. * Direito de Autor – conjunto de normas jurídicas que visa proteger as relações entre o criador e aqueles que utilizam suas obras artísticas, literárias ou científicas. …

Resumo de Direito Civil Posse Conceito - Pela posse tem uma definição ambigua, tendo definições próprias e impróprias. 1) Impróprias - Propriedade – Posse sendo utilizada para expressar a ideia de ser proprietário de algo. - Condição de Aquisição do Dominio – Ja que em Roma só obtinha o dominio com a tradição. - Dominio Politico – Se utilizava a posse para expressar que obteve um cargo politico. - Poder sobre uma pessoa – Pater Familia (Posse dos filhos). * Entre outros como exercicio…

PLÁGIO NO TRABALHO ACADÊMICO – Prática do Módulo I 09/05/2013 RESUMO Este estudo aborda a proliferação do plágio nos estudos acadêmicos das instituições de ensino brasileiras, onde o plágio configura um grave sintoma das falhas existentes no sistema de avaliação do ensino superior. O estudo expõe formas de fazer citações de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e não somente na sua forma técnica, mas de forma ética. As razões…

FACULDADE DE MACAPÁ(FAMA) DIREITO EMPRESARIAL CURSO – CIÊNCIAS CONTABEIS/ADMINISTRAÇÃO – 3º E 4º PERÍODO APOSTILA – RESUMO LIVRO: MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL AUTOR: FÁBIO ULHOA DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores…

Casa-se com Maria Augusta Ramos. Sua esposa falece em 1920, deixando quatro filhos menores. Em 1927, e eleito prefeito de Palmeira dos Índios, cargo no qual é empossado em 1928. Ao escrever o seu primeiro relatório ao governador Álvaro Paes, “um resumo dos trabalhos realizados pela Prefeitura de Palmeira dos Índios em 1928”, publicado pela Imprensa Oficial de Alagoas em1929, a verve do escritor se revela ao abordar assuntos rotineiros de uma administração municipal. No ano seguinte,…

Direito Constitucional Resumo de Direito Empresarial 20mar PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de

administrador municipal no município de Leiria. Trabalhou também como cônsul de Portugal na Inglaterra. Esta época foi uma das mais produtivas de sua carreira. Foi discípulo do escritor francês Gustave Flaubert, de quem recebeu grande influência literária. Eça de Queiroz foi um dos pioneiros da literatura realista em Portugal. Abordou, em suas obras, diversos temas. Porém, podemos observar algumas características comuns em seus romances, como, por exemplo, abordagem de temas…

econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa (art. 981 do Novo Código Civil). Sociedade Simples: São aquelas formadas por pessoas que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores (art. 982 do Novo Código Civil). Seu objetivo será somente a prestação de serviços relacionados à habilidade profissional e intelectual pessoal dos sócios. Empresário…

resenha como um “resumo crítico”. A adjetivação “crítico” passa a caracterizar essa modalidade de escrita de modo específico, expandindo o sentido que conferimos ao resumo de uma obra. Combina resumo e juízo de valor (Medeiros, 2001, p. 138). Para Andrade (1995, p. 61), a resenha torna-se mais abrangente, uma vez que: “permite comentários e opiniões, inclui julgamentos de valor, comparações com outras obras da mesma área e avaliação da relevância da obra[...]” – diferentemente do resumo,…