Resumo Processo Penal Para Funcionario Publico

PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o…

Federal) AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 2008.51.01.813623-8. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RÉU: NELBER FERNANDES ESTEVES E EVERADO FERNANDES DOS ANJOS. JUIZ: DR. RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN. Sentença nº ______ /2011. Vistos, etc. I – RELATÓRIO: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu DENÚNCIA em face de NELBER FERNANDES ESTEVES e EVERADO FERNANDES DOS ANJOS, qualificados à fl. 132, pela prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, inciso I e II, do Código Penal.…

O abuso de autoridade e a Lei 4898/65 » Flavia Siqueira Costa Pereira RESUMO: O abuso de autoridade apresenta-se como um delito midiático por vezes e que traz à tona discussões além de seu mero cometimento, pois afeta uma região muito sensível do ordenamento jurídico, a interseção entre os direitos individuais constitucionalmente consagrados e a preponderância do interesse do bem comum. O tema por representar tanta relevância deve sempre ser colocado em pauta, buscando-se amenizar tanto

15 4 . CONSIDERAÇÕES FINAIS .............................................................................................. 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁGICAS..................................................................................... 19 RESUMO A área escolhida para o trabalho foi Contabilidade Gerencial e o tema abordado foi Planejamento Estratégico e Orçamento Empresarial visto que a empresa concedente utiliza um sistema orçamentário. O objetivo desse relatório –…

para a obtenção do título de especialista Orientador(a): Prof. Me. MARIA SUELY FERNANDES DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO - PR 2014 OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E A IMPORTÂNCIA DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA CARDOSO, R.H.S. 1 RESUMO: O artigo científico retratará alguns aspectos dos modelos de benefícios quanto á aposentadorias, auxílios e pensões para um cidadão segurado, trazendo a importância da punibilidade dos crimes contra a Previdência Social. A legislação…

inoperância do Estado frente à superlotação. O problema da superlotação não começou recentemente e sim no início do século XIX nas cadeias do Rio de Janeiro que atingiram seu número máximo de pessoas presas gerando uma necessidade de reparo no Código Penal em 1980, qual seja o de realizar transferência de presos que apresentavam um bom comportamento e que já estivessem cumprido uma parte da pena enquanto se encontravam reclusos. É de conhecimento notório de todos que a pelo menos…

DE VIDA DO TRABALHADOR”. Aluno(A): Leandra Karem Da Silva Coura Tutor(A): Weslei Dias UNOPAR BH UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ GRADUAÇÃO: GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS IMPORTÂNCIA COMUNICAÇÃO E COMPORTAMENTO ÉTICO NAS EMPRESAS. RESUMO Muitas empresas vêm trabalhando a comunicação interna e o comportamento ético em seu cotidiano, com intuito de motivar e comprometer seus colaboradores com os objetivos estratégicos da organização. Isto se baseia em pesquisas feitas…

HABEAS CORPUS DANIELLE YARA N. GONZAGA danielleyarang@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO CEUNSP FACULDADE DE DIREITO Resumo O primeiro remédio judicial, um importante instrumento para defesa dos direitos e contra o abuso de poder. O habeas corpus, garante a liberdade de ir e vir. Veremos a seguir, como ele surgiu em nosso ordenamento jurídico, sua evolução, abrindo caminho para outros remédios que visam proteger o cidadão. Será estudada…

atuação do poder público para coibir essa prática abusiva. Os Objetivos específicos são: Analisar as Legislações Federais e Estaduais relativas ao Crime Ambiental e, em específico, o uso de agrotóxicos e afins e suas conseqüências, apontar as principais infrações ocorridas no Estado do Piauí no ano de 2012 sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos e afins, demonstrar a importância do registro quando da fabricação do agrotóxico e seus componentes e expor a responsabilidade civil e penal…

consideração a diferença entre o direito romano e o inglês visto que há diferenças na fase inicial na forma de organizar um litigio e determinar quais pontos podem ser submetidas à decisão, assim como diferenças na fase de julgamento. 2) Elabore um resumo informativo sobre o texto acerca da contribuição do Direito Romano para o desenvolvimento do Direito Ocidental (tal estudo pertence à coletânea organizada pelo professor Antônio Carlos Wolkner, Fundamentos de Historia do Direito).…