Resumo Presidencialismo

INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orientador: Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Artigo apresentado ao Instituto Serzedello Corrêa – ISC/TCU, como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Orçamento Público. BRASILIA - DF 2010 II RESUMO Este artigo apresenta as fraudes em licitações e contratos com o emprego de empresas inidôneas como o principal tipo de corrupção na execução de despesas públicas municipais e analisa a possibilidade desse tipo de corrupção…

unidade tratamos da estrutura político institucional vigente no Brasil, que processa a representação e a participação dos cidadãos nas questões governamentais. Objetivamos demonstrar a complexidade do sistema brasileiro que combina federalismo com presidencialismo, combinando divisão de poderes com bicameralismo forte e multipartidarismo. A discussão passa por compreender em que medida esses elementos levam à fragmentação do poder e suas implicações sob o processo de aprovação e…

dos seus juízes, mas ainda carece de efetividade e de qualidade no ensino jurídico. De acordo com ele, os concursos públicos para os cargos jurídicos, hoje em dia, se assemelham mais a quiz shows, e as aulas preparatórias têm foco nos “resumos dos resumos dos resumos”. “Alteremos os concursos públicos e as universidades terão que adaptar os seus currículos. Não vamos deixar o Direito se transformar em pret-a-porter. O Direito é um fenômeno complexo, desculpe, se fosse fácil seria uma…

A UNE e as eleições presidenciais de 2002: uma mudança na perspectiva do movimento estudantil Luiz Alexandre Devegili Resumo: A União Nacional dos Estudantes (UNE), com sua reconstrução em 1979, após o período de clandestinidade na ditadura militar brasileira, tem na sua atuação política no cenário nacional uma mudança após a virada do século. No início deste século, a entidade se posiciona como mediadora entre os estudantes e o governo. Este trabalho tem como objetivo analisar a…

Eli Andrade Professor-Jayder Catunda Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (GPU 0057) – Prática do Módulo I dd/mm/aa RESUMO O território brasileiro tem uma forma de Estado que é a do federalismo, uma forma de governo que é a república e um sistema de governo que é o presidencialismo. Dentro desta lógica temos identificado o município como um dos integrantes deste contexto. O município é a menor porção territorial que compõe o estado-membro, entretanto

SUMÁRIO 1 Resumo.....................................................................................................3 1.1 Palavras-chave.........................................................................................3 2 Introdução.................................................................................................4 3 Constituição de 1824................................................................................5 3.1…

Resumo sobre Poder Executivo A ORGANIZAÇÃO DOS PODERES PODER EXECUTIVO (art 76 à 91 CF) 1. INTRODUÇÃO: A função tradicional do Poder Executivo é administrar o Estado de acordo com as leis elaboradas pelo Poder Legislativo. O Poder Executivo, em sua origem, dentro do modelo clássico adotado pelo liberalismo político, de menor intervenção possível do Estado na ordem econômica e social, possuía, classicamente, dupla missão: a. Defesa Externa b. Segurança Interna. Com a passagem do…

Analista dos Tribunais e MP Direito Constitucional Bernardo Fernandes Data: 04.08.2014 Aulas 01 e 02 RESUMO SUMÁRIO: 1- Fundamentos da República Federativa do Brasil; 2- Organização do Estado; 3- Sistemas de Governo 4- Objetivos da República Federativa do Brasil 5- Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações internacionais; 6- Princípios da separação dos poderes; 7- Aplicabilidade das normas constitucionais; 8- Controle de Constitucionalidade. 1- Fundamentos da República…

Faculdade Mauricio de Nassau – Lauro de Freitas Resumo crítico do Livro Elementos da Teoria Geral do Estado (capítulo iv) O Estado Democrático, implica na afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado tendo em vista a proteção daqueles valores. As grandes transformações do Estado e os grandes debates sobre ele, nos dois últimos séculos, têm sido determinados pela crença naqueles postulados, podendo-se…

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA DE 1924 A 1988 Belém-Pa 2014 Constituição de 1824 A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente