Resumo Prescricao E Decadencia Codigo Civil

Direção da EMERON. Porto Velho, 4 de novembro de 2013. Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior Diretor da EMERON ANEXO I 1. DIREITO CIVIL 1.1. Das Pessoas Naturais e Jurídicas. Da Personalidade: conceito e direitos. Do Nome: natureza jurídica, elementos e imutabilidade. Do Estado Civil. Do Domicílio: conceito e espécies. Da Capacidade Civil: conceito, classificação, aquisição e cessação. Da Ausência: conceito e efeitos. Da curadoria dos bens dos ausentes e das…

CONTRA O PROCESSO, 20 6.2.3.2 DEFESA CONTRA O MÉRITO, 21 6.2.4 MATÉRIAS QUE PODEM SER ALEGADAS APÓS A CONTESTAÇÃO, 21 6.2.5 PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO, 22 2 6.2.5.1 EXAME DAS PRELIMINARES, 24 7 PRELIMINARES DE MÉRITO, 29 7.1 PRESCRIÇÃO, 29 7.2 DECADÊNCIA, 29 7.3 COMPENSAÇÃO, 30 7.4 RETENÇÃO, 30 8 RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.1 CABIMENTO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO, 32 8.2 RECONVENÇÃO, COMPENSAÇÃO E DEDUÇÃO DE VALORES, 33 8.3 RECONVENÇÃO MOMENTO…

06/DR6A43 ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO LIMEIRA 2012 S U M Á R I O ATIVISMO JUDICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO..........................................01 RESUMO.............................................................................................................01 PALAVRAS CHAVE...........................................................................................01…

assunto, sem ousar, ter a pretensão de esgotar a discussão dessa seara extremamente dinâmica. A metodologia adotada pelo Grupo será a explanação do estudo dos artigos pertinentes à matéria, mesclando o Código Civil, com a doutrina e jurisprudência. O conteúdo estudado está disciplinado no Código Civil Brasileiro / 2002; Parte Especial; Livro I (Do Direito Das Obrigações); Título VI (Das Várias Espécies De Contrato); Capítulo VIII (Da Empreitada); do art. 610 ao art.626. Assim,…

A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO VITÓRIA 2015  LORENA ROBERTA DE MORAES MARTINS A PRESCRIÇÃO PENAL E A IMPUNIDADE DIANTE DOS CRIMES DE HOMICÍDIO DOLOSO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Nacional como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Bruno Gadelha Xavier VITÓRIA 2015 A…

TUDO SOBRE CONCURSOS Resumo de Direito Penal CONCEITO: Todo o conjunto de normas jurídicas que têm por finalidade estabelecer as infrações de cunho penal e suas respectivas sanções e reprimendas. O Direito Penal é um ramo do Direito Público (que diz respeito a função ou dever do Estado). Há que se acrescentar que o Direito Penal é formado por uma descrição, em série, de condutas definidas em lei, com as respectivas intervenções do Estado (na aplicação de sanções e eventuais…

a concessão do benefício de forma correta a RMI do Autor seria elevada a Cz$ 5.804,50 (cinco mil oitocentos e quatro cruzados e cinqüenta centavos), conforme planilha de cálculo e Evolução de Rendas anexa. DO MÉRITO DA DECADÊNCIA Visando sanar possível argüição de decadência do direito do Autor, haja vista seu benefício haver sido concedido em 11/10/1986 há que se ressaltar que em 08/07/1996, quando ainda não existia tal prazo decadencial, o Autor adentrou com pedido judicial de…

Vlll - quando o autor desistir da ação; IX - quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal; X - quando ocorrer confusão entre autor e réu; XI - nos demais casos prescritos neste Código. Já as sentenças definitivas previstas no artigo 269 do CPC, são aquelas “que decidem o mérito da causa, dando uma resposta a parte sobre o direito pretendido, mas também caberá recurso dessa sentença. Esse tipo de sentença será

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…

ainda que insignificante, conforme a jurisprudência dominante do STJ. e) Culpabilidade / Pessoalidade / Indivi dualização e Proporcionalidade na aplicação da pena. 3. Conteúdos de Direito Penal Estudar os seguintes diplomas legais, além do Código Penal: Lei 8072/90 (Lei dos Crimes Hediondos); Lei 7.210/94 (Lei de Execuções Penais); Lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos); Decreto-Lei 3.688/41 (Contravenções Penais); Lei 10.826/03 (Armas); Lei 9.605/98 (Ambiental); ECA (dispositivos…