Resumo Positivismo Jurídico Bobbio

o réu se possível ainda à porta da sala onde se realizara o interrogatório, a fim de obter das palavras tantas vezes baralhadas do interrogado qualquer coisa de prestável para a elaboração da defesa.” (O Processo, Franz Kafka) RESUMO A presente monografia trata da divergência doutrinária acerca da videoconferência como meio de interrogatório do réu preso, busca averiguar se este método infringe ou não o devido processo legal, a ampla defesa, a publicidade, bem…

........53 3.1.14 Trabalho Apresentado em Evento em Meio Eletrônico.............................53 3.1.15 Patente ..........................................................................................................54 3.1.16 Documento Jurídico .....................................................................................54 3.1.17 Legislação .....................................................................................................54 3.1.18 Legislação em Meio…

.................................. 6 2.6 Epígrafe (opcional).................................................................................................................. 6 2.7 Resumo em língua vernácula.................................................................................................. 6 2.8 Resumo da língua estrangeira (opcional) ............................................................................... 6 2.9 Sumário ( modelo em anexo) ...................................

CONCEITO. Roberta Pereira Negrão Costa Procuradora Federal. Especialista em Direito Público e mestranda em Direito e Políticas Públicas. Resumo: A proporcionalidade se apresenta com um apresenta como um método racional, aplicável em uma análise concreta de uma relação meio-fim, que estrutura o procedimento de determinar a prevalência de um direito ou bem jurídico em detrimento de outro, solucionando o conflito, de modo a impor ao Estado uma atuação proporcional nos casos de restrição a…

Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil DO MESMO AUTOR Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). Introdução à…

....................................... 13 9.7. Epígrafe........................................................................................................................ 13 9.8. Resumo (em língua vernácula) ..................................................................................... 13 9.9. Resumo (em língua estrangeira) .................................................................................. 13 9.10. Lista de ilustrações e lista de tabelas .............................

Beatriz, Lucas e Luiz Henrique. Impresso no Brasil Printed in Brazil <012> DO MESMO AUTOR <*-*> Curso de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1950 (esgotado). <*-*> El Pensamiento Juridico Contemporáneo, Buenos Aires, Abeledo, 1953, (com prefácio de Cados Cossio). <*-*> O Pensamento Juridico Contemporâneo, São Paulo, Saraiva,1955 (esgotado). <*-*> Manual de Direito Constitucional, Rio de Janeiro, Freitas Bastos,1957 (esgotado). <*-*>…

amor. Exemplo do primeiro caso: constituição dos EUA. Note que a constituição é positivada, mas o direito é consuetudinário, ou seja, não há “códigos”. Positivação da ordem jurídica: sistematização, ordenação. Não confundir positivismo filosófico com positivismo jurídico. O primeiro trata de ordem social, o segundo de ordem jurídica. Exemplo do segundo caso: constituição inglesa. Os contratos públicos deram origem às constituições. O contratualismo era marca da era pré-positivista.…

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…