Resumo Portaria 344 98

de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício (INSS – Lei nº 8, 212/91); b) a receita ou faturamento (Cofins – LC nº 70/91 e Lei 9.718/98); c) o lucro (CSL – Lei nº 7.689/88). O PIS/PASEP, instituído pela LC nº 7/70, foi recepcionado pela CF, em seu art. 239. É também uma contribuição social que incide sobre a mesma base de cálculo da COFINS, ou seja, o faturamento,…

último, reproduz-se a RDC ANVISA no 306/04 que originou a necessidade desta publicação. I 1. POLÍTICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS EVOLUÇÃO DO QUADRO LEGAL Resíduos Sólidos No final da década de 70, por meio do Ministério do Interior, foi publicada a Portaria Minter no 53, de 01/03/1979, que visou orientar o controle de resíduos sólidos no país, de natureza industrial, domiciliares, de serviço de saúde e demais resíduos gerados pelas diversas atividades humanas. Dentre as políticas…

........... xii LISTA DE QUADROS............................................................................................. xiii LISTA DE TABELAS .............................................................................................. xiv RESUMO................................................................................................................... xvi ABSTRACT ..............................................................................................................…

PÚBLICARENAESP/SENASP/MJ A Polícia Comunitária, nos bairros do Stiep e Mussurunga no município de Salvador no período de 2005 a 2008: Limites e Possibilidades. Alírio Portugal Santos Filho ∗ Paulo Sérgio Silva Santos ∗  Sandro Amorim Fraga *** Resumo O aumento nas taxas de crime, os elevados custos a elas associados e a crescente importância dada ao assunto, evidenciada em pesquisas de opinião, têm levado os governos e a sociedade civil a encarar o problema da…

para fazer-se a citação. § 2º - Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362. Art. 356 - Se houver urgência, a precatória, que conterá em resumo os requisitos enumerados no art. 354, poderá ser expedida por via telegráfica, depois de reconhecida a firma do juiz, o que a estação expedidora mencionará. Art. 357 - São requisitos da citação por mandado: I - leitura do mandado ao…

de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício (INSS – Lei nº 8, 212/91); b) a receita ou faturamento (Cofins – LC nº 70/91 e Lei 9.718/98); c) o lucro (CSL – Lei nº 7.689/88). O PIS/PASEP, instituído pela LC nº 7/70, foi recepcionado pela CF, em seu art. 239. É também uma contribuição social que incide sobre a mesma base de cálculo da COFINS, ou seja, o faturamento,…

o Poder Judiciario Brasileiro não suportará o avanço da demanda social. 1.4. Renato Falcão Martins Pimentel rfpimente@hotmail.com 1.5. Previsão de conclusão da Pós-graduação em Direito da Tecnologia da Informação em / / . 1.6. Resumo O Judiciário está caminhando para uma reorganização de seus processos, sendo que uma das metas pretendidas é a digitalização de todos os autos e a sua disponibilização em meio eletrônico (internet). Pretende-se demonstrar as…

trajetória, em último caso o controle no trabalhador. 3. AGENTES AMBIENTAIS São os riscos presentes nos locais de trabalho, capazes de afetar a saúde do trabalhador, devido à presença de agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos ou ergonômicos. A Portaria nº 25 de 29/12/94 alterou o texto da NR-09 e criou o PPRA, que na sua redação define: AGENTES NOCIVOS: item 9.1.5 da NR-9: consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de…

PPRA NR 09 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS LEI Nº 6514 DE 22/12/77 PORTARIA Nº 3214 DE 08/06/78 ANO BASE AGOSTO DE 2011/2012 NOME DA EMPRESA SESMT (SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO) Índice: Nº Descrição Página(s) 01 Identificação da Empresa 02 Identificação e Responsáveis Técnicos pela elaboração do PPRA 03 Responsáveis pela implantação

Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Processo Seletivo Público, constante do Anexo I, no local relacionado no subitem 4.9. 4.7.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processo Seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001,…