Trabalho de criminologia - resumo de um dos capítulos de "dos delitos e das penas"

Livro: ’Dos delitos e das penas’, de Cesare Beccaria Capítulo: IV. DA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS A principal pergunta correlacionada a temática em questão é: “ até que ponto a comoção popular e os pré-julgamentos influem na decisão de um magistrado?”. A seguinte frase descrita no texto, “Os juízes não receberam as leis como uma tradição doméstica...”, deixa claro o quão importante a imparcialidade e análise técnica dos fatos na decisão de uma sentença. Nos casos em que o apelo popular existe em grande escala a sentença tem o risco de um pré-julgamento, pois temos antigas convenções e conceitos que influencia-nos. “Se o juiz for constrangido a fazer um raciocínio a mais, ou se fizer por conta própria, tudo se torna incerto e obscuro”. A lei jamais deve ser usada a torrente de opiniões. Não apenas em um caso, e sim em diversos deles, principalmente hoje em dia onde a população envolve-se mais, e de diversas maneiras expõe, e tentam impor, suas opiniões. Ao mesmo tempo, hoje, diferente da época na qual este livro foi escrito, temos leis fixas e literais, o que dificulta esse julgamento próprio, pois ao magistrado fica o dever de examinar os atos dos cidadãos, para decidir se tais atos são conformes ou contrários a lei escrita. “Com leis penais executadas à letra, cada cidadão pode calcular exatamente os inconvenientes de uma ação reprovável”. De fato, o que me parece justo. E cada cidadão responde pelos seus atos, e mais uma vez digo, que devem ser julgados de maneira…

INSTITUTO SUPERIOR SANTA CECÍLIA - IESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA INSTITUTO SUPERIOR SANTA CECÍLIA - IESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RESUMO: DOS DELITOS E DAS PENAS – CESARE BECCARIA Trabalho solicitado como requisito parcial para obtenção de nota, apresentado à disciplina de Criminologia. Dos Delitos e Das Penas – Cesare…

- Introdução O livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria aborda a função das boas leis que é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, uma vez que é da natureza do homem querer o melhor para si e deixar o resto aos outros. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e definir as penas que deveriam ser impostas de forma justa II – Origem das penas e direito de punir No capitulo II, o autor atribui o direito de punir em uma sociedade ao pacto inicial de…

Capítulo I - Introdução Cesare inicia sua obra falando de uma prática corriqueira entre os mais poderosos, de tentarem concentrar nas próprias mãos o poder, a felicidade e os privilégios, deixando a miséria e a fraqueza à grande maioria. Pior ainda: delegam a estes poderosos, bem como às leis por eles criadas os destinos de suas vidas. Somente após terem sofrido as consequências de terem aberto mão à liberdade a que tem direito, é que percebem o grande erro que cometeram, tentando…

RESUMO DA OBRA DE CESARE BECCARIA “Dos Delitos e das Penas”. Aluna: Divina Maria de Freitas Silva Disciplina: Direito Penal Professor: Turno: Noturno / 2º período Belo Horizonte, 27 de Agosto, 2015 DOS DELITOS E DAS PENAS Apresentação O presente resumo tem por objetivo apresentar ao professor do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, a ideia principal de cada capítulo do livro…

Fichamento do Livro: DOS DELITOS E DAS PENAS | Aluno: | Curso: Direito | Professor: | | Ficha Bibliográfica | Dos Delitos e das Penas ( 1764 )Autor: Cesare BeccariaEdição eletrônica:Ed.Ridendo Castigat Mores | Resumo CríticoBECCARIA, Cesare. Dos Direitos das Penas. ( 1764 ).Edição Eletrônica Beccaria, vem através da obra Dos Delitos e das Penas pedir uma reflexão de toda sociedade e do governo da época em relação a forma de punição e de fazer justiça que estava…

DM JUAN LUIS EDUARDO CAPILLA RESUMO DO LIVRO DELITOS E DAS PENAS FOZ DO IGUAÇU/ PR 2015 Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos…

da violência existente nos delitos e da igual violência contida nas penas, nos chamados mecanismo de controle social, no qual a pena figura como principal representante. Para validar suas afirmações, o autor conclui a teoria da violência: “a violência é consubstancial a todo sistema de controle social”. Direito Penal e Controle Social Capítulo I: A Norma Jurídico-Penal 2/6 CONDE, Francisco Muñoz. Direito Penal e Controle Social. No…

FACULDADE JAGUARIÚNA Apresentação Inicial. Dos delitos e das penas trata-se de uma obra de Cesare Beccaria, onde nos mostra, a então pratica de torturas, penas de morte, prisão desumanas, banimentos e acusações secretas, apresentada neste contexto. “Aquele que suspeita de um delator no seu concidadão, vê nele logo um inimigo.” Dessa forma, tece criticas ao fato de alguns países aceitarem acusações secretas em processos criminais, formulados por pessoas caluniosas, a quem o…

Resumo – Dos Delitos e das penas. Cesare Beccaria Capítulo XIV. Dos Crimes iniciados: Dos Cúmplices, da impunidade. Ainda que não possam as leis castigar a intenção, não deixa de ser verdadeiro que uma ação que seja o princípio de um crime e que atesta a vontade de o cometer, merece ser castigada, porém castigo mais brando do que deveria aplicar-se se o crime tivesse ser efetivado. Tal castigo é necessário, pois é importante prevenir até as tentativas iniciais dos crimes. Mas o…