Dos Delitos e Das Penas

FACULDADE JAGUARIÚNA

Apresentação Inicial.

Dos delitos e das penas trata-se de uma obra de Cesare Beccaria, onde nos mostra, a então pratica de torturas, penas de morte, prisão desumanas, banimentos e acusações secretas, apresentada neste contexto.

“Aquele que suspeita de um delator no seu concidadão, vê nele logo um inimigo.” Dessa forma, tece criticas ao fato de alguns países aceitarem acusações secretas em processos criminais, formulados por pessoas caluniosas, a quem o autor chama de “homens falsos e pérfidos”. Questiona veementemente o sigilo no processo criminal como um todo, negando autenticidade às acusações e penas secretas, tão usuais em seu tempo. Em determinado momento, indaga “Pode haver, porem, um delito, isto é, uma ofensa à sociedade, que não seja do interesse de todos punirem publicamente?”.

Capitulo I.
Opinião do Autor.

Becarria considerava um abuso inevitável às acusações secretas. Elas aconteciam devido à fraqueza na sua constituição. Cujo mesmo tornavam os homens falsos e pérfidos. Quando suspeitavam que houvesse entre si delatores, passavam a ver-se como inimigos traidores e caluniadores uns dos outro.
O autor mostra a injustiça deste instituto: “Quem poderá defender-se da calunia, quando essa se arma com o escudo mais solido da tirania, o sigilo?”.
Ao longo do capitulo Beccaria coloca-se como defensor dos julgamentos públicos e deixa isso evidente no seguinte trecho: “Se o governo for bastante infeliz para considerar como crimes certos atos indiferentes ou mesmo uteis ao FACULDADE JAGUARIÚNA

publico, terá razão as acusações e os julgamentos, nesse caso, jamais seriam bastante secretos”.
Para o autor, os delatores da infâmia deveriam ser punidos por seus atos com a pena que caberia ao acusado, se este fosse considerado culpado e o mesmo.
Justifica seu conceito com um trecho de Montesquieu: “Todo o governo republicano ou monárquico, deve infligir ao caluniador a pena que sofreria o acusado se