Resumo dos 08 Primeiros Capítulos do Livro DOS DELITOS E DAS PENAS, de Cesare Besaria

Capítulo I - Introdução

Cesare inicia sua obra falando de uma prática corriqueira entre os mais poderosos, de tentarem concentrar nas próprias mãos o poder, a felicidade e os privilégios, deixando a miséria e a fraqueza à grande maioria.

Pior ainda: delegam a estes poderosos, bem como às leis por eles criadas os destinos de suas vidas. Somente após terem sofrido as consequências de terem aberto mão à liberdade a que tem direito, é que percebem o grande erro que cometeram, tentando remediar os males que os afligem.

Cesare adverte que, ao longo da história, as leis que foram implantadas refletiram ou a paixão da minoria ou o produto do acaso e do momento; não refletiram o lema maior de uma sociedade, que deveria ser: todo o bem estar possível para a maioria.

Cesare escreve para uma Europa onde, à época as leis não passavam de um calhamaço, contendo fragmentos de leis provenientes de povos conquistadores, as quais foram compiladas por um príncipe, cujo reinado havia sido em Constantinopla, há 12 séculos antes, combinados com os costumes dos Lombardos, um povo germânico detentor de grande poderio militar.

Embora vivendo numa Europa bem mais avançada, Cesare acreditava que as penas ainda estavam muito carregadas dos preconceitos; assemelhavam-se mais a uma vingança coletiva. Segundo ele, “Ninguém se ocupou com reformar a irregularidade dos processos criminais, essa parte da legislação tão importante quanto descurada em toda a Europa.
Raramente se procurou destruir, em seus fundamentos, as séries de erros acumulados desde vários séculos; e muito poucas pessoas tentaram reprimir, pela força das verdades imutáveis, os abusos de um poder sem limites, e fazer cessar os exemplos bem frequentes dessa fria atrocidade que os homens poderosos encaram como um dos seus direitos”.

Assim, Cesare chama pra si a responsabilidade de denunciar as atrocidades contidas nas penas de sua época; faz-se porta-voz público contra os julgamentos secretos, juramento imposto aos