Resumo Partidos Politicos Bonavides

(SOVEREIGNTY, CONSTITUCIONALISM AND LAW MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No…

nomes significativos, da atualidade aos clássicos oitocentistas, que logram apresentar sínteses sobre os seguintes temas: i) O conceito de Constituição; ii) As normas constitucionais; iii) O poder constituinte; iv) A interpretação dos direitos políticos e dos direitos fundamentais; v) A eficácia e a efetividade da Constituição; vi) A Constituição como um problema de interpretação e de comunicação. Nas seguintes páginas o leitor poderá obter uma razoável ilustração das temáticas…

Direito Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil Marilza Ferreira do Nascimento1 Resumo: Objetiva apresentar uma síntese histórica da constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Toma como base as constituições brasileiras, desde o império até a Constituição de 1988. Destaca alguns dos fatores que concorreram para o marcante descompasso existente no País entre formalização e concretização desses direitos. Palavras-chave: História. Constituições…

A Constituição Imperial de 1824: Uma breve análise dos aspectos sociais, políticos, econômicos jurídicos Rossana Teresa Curioni Mergulhão, Universidade Sagrado Coração – USC – Bauru-SP (Brasil) Bazilio de Alvarenga Coutinho Junior, F aculdades Integradas de Bauru e Faculdades Integradas de JaúSP (Brasil) Elton Fernando Rossini Machado, F aculdades Integradas de Bauru (Brasil) Resumo Inevitável afirmarmos que a Constituição Brasileira de 1988 traduz uma realidade existente em nossa nação.…

O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça 1. RESUMO A obra “O Caso dos Denunciantes Invejosos: Introdução prática às relações entre direito, moral e justiça.”[1], de autoria de Dimitri Dimoulis[2], que é objeto desta resenha, aborda uma retomada da antiga polêmica sobre a validade e a moralidade do Direito. O texto, embora imaginário, é baseado na experiência das ditaduras do século XX que, sucedidas…

.......................................................... 3 1 O QUE SÃO PARTIDOS POLÍTICOS..................................................................... 4 1.2 Importância dos partidos políticos.................................................................... 5 1.3 História do partido político no Brasil................................................................. 5 1.4 Classificação dos partidos políticos................................................................. 6 1.4.1

Segurança Pública - quem socorre a polícia? Ednaldo Ferraz nadoferraz@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo, é demonstrar que os integrantes das Policias Militares do Brasil, possuem, “em tese”, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 os mesmos direitos e garantias fundamentais, assegurados à todos os brasileiros, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Em seu art

governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição Brasileira de 1824: No dia 3 de março de 1823, no governo de D. Pedro I, a Assembléia Geral Constituinte e…

Liberalismo, direito e dominação da burguesia agrária na Primeira República brasileira (1889-1930) Pedro Fassoni Arruda∗ Resumo A proclamação da República representou uma grande conquista para as elites agro-exportadoras, cuja iniciativa política vinha sendo sufocada pelo excesso de centralismo do Império. A Constituição Federal, promulgada dois anos depois (1891), foi um dos principais dispositivos de dominação dos grupos oligárquicos sobre o conjunto da sociedade brasileira. O…

raízes, tendo especial atenção na formação brasileira em seu contexto político de formação, que passa pelo Período Regencial (1831-1840). O federalismo em sua origem nos Estados Unidos da América e no Brasil é abordado de forma expositiva e comparativa, sendo evidenciadas suas vantagens e desvantagens e os tipos de federalismo que temos espalhados pelo mundo. O conceito de federalismo endossa discussões de cunho jurídico e político que se mesclam entre si. Uma noção puramente jurídica…