Resumo Parte Ii Hermeneutica E Interpretacao Juridica

define-se a Constituição como o conjunto de normas jurídicas necessárias e básicas á estruturação de uma sociedade política,geralmente agrupadas em uma única Lei Fundamental. Para Ferdinand Lassalle (1825-1864), o advogado na antiga Prússia, as questões constitucionais não são jurídicas,mas políticas,onde os fatores reais do poder formam a chamada Constituição real do país. Para Lassalle, o poder da força seria sempre superior ao poder das normas jurídicas,situação em que a…

FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL – FAL CURSO DE DIREITO/TURMA-3002 DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Wagner Bruno de Paula1 Maria Fernanda2 A RESOLUÇÃO 175/2013 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) FRENTE A TEORIA DO DIREITO PURO (TDP) DE HANS KELSEN NATAL 2013 RESUMO Muito se comenta, nos círculos jurídicos, sobre a união homoafetiva garantida pela Resolução 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça. Este

utilizadas siglas e abreviaturas referentes as seguintes obras: 1 Siglas: 2 Abreviatura: VM – VMII – EIFO – PCH – HF – FEN – Fenomenologia do Espírito Verdade e Método Verdade e Método II (Editora Vozes) El inicio de la filosofía ocidental O problema da consciência histórica Hermenêutica Filosófica – Nas Trilhas de Hans-Georg Gadamer HDFHS – La Dialéctica de Hegel. Cinco ensayos hermenéuticos 4 Em forma de prefácio... postura de rechaço ou de abandono…

Direito Constitucional I – Prof Juliano Rinck – UNINOVE 1 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1. Métodos de Interpretação Constitucional As constituições escritas surgiram apenas no final do séc. XVIII (revoluções liberais), destacando a: Constituição americana de 1787 e Constituição francesa de 1791. Antes das constituições escritas não se falava em interpretação, pois as constituições eram baseadas em normas costumeiras. Desde o final do séc XVIII até meados do séc XX, a constituição foi…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

PROCESSUAIS PRÊMIO BISA 2010 Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 2 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS RESUMO O presente artigo tem por finalidade a discussão acerca do direito fundamental a um tempo razoável de processo (artigo 5º, LXXVIII, CF/88), especialmente sob a ótica Processual Trabalhista. O enfoque atribuído a este ramo do Direito se…

Sumário 1. - Resumo 1.1 - Palavras chave 2 - Abstract 2.1 - Words key 3 - Desenvolvimento 3.1 - A globalização e os direitos humanos 3.2 - Os Direitos Fundamentais como um Sistema Aberto e Flexível 3.3 - Perspectivas Objetivam e Subjetiva dos Direitos fundamentais 4 - Direito fundamental à saúde na constituição federal de 1988. 4.1 - A Saúde como um Direito Fundamental Social

danoso praticado pelo Requerido ora contestante contra a Autora; O Requerido alega a preliminar de carência de ação por prescrição, o que não merece acolhimento, senão vejamos: A aparente obviedade da redação do artigo 2.028, conduz o exegeta à interpretação (em nosso entendimento) deveras equivocada, pois ao se utilizar de método hermenêutico lógico-gramatical, poderá se concluir que, várias ações, as quais teriam seu nascedouro anos antes da entrada em vigor do CCB/2002, já estariam…

UNESC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PRÁTICA JURÍDICA E PREPARAÇÃO PARA A MAGISTRATURA ESTADUAL DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA CRICIÚMA 2013 2 DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS ANÁLISE DA FUNÇÃO JURISDICIONAL DO ESTADO À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONALISTA Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de especialista no Curso de Pós-graduação em Prática Jurídica e Preparação para a…

VIGÊNCIA DA LEI 4 1.3 VACATIO LEGIS 5 1.4 LACUNAS E APLICAÇÕES DA LEI 5 1.5 INTERPRETAÇÃO DA LEI 8 1.6 EFICÁCIA DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO 9 2. DAS PESSOAS 11 2.1. PESSOA FÍSICA NATURAL 11 2.2. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA 13 2.3. GRAUS DE PARENTESCO 15 2.4. GRAUS DE CAPACIDADE 15 2.5. EMANCIPAÇÃO 16 2.6. DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA 17 2.7. PESSOA JURÍDICA 19 3. DOS BENS 22 3.1. BENS 22 3.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 22…