Resumo Oral 27 Mpf

foi eleito e sobre o acerto da decisão que suspendeu os efeitos da cassação, destacando, ainda, a consequente decadência do processo legislativo caso reconhecida a nulidade da sessão legislativa local. RSTJ, a. 26, (235): 17-58, julho/setembro 2014 27 REVISTA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Todavia, verifica-se que os argumentos apresentados pelo recorrente não são suficientes para modificar a decisão ora atacada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais…

e mutação constitucional 4. Peculiaridades do controle incidental na Constituição de 1988 4.1. Considerações preliminares 4.2. A ação civil pública como instrumento de controle de constitucionalidade 4.3. O controle incidental e a aplicação do art. 27 da Lei n. 9.868/99 IV - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1. Considerações preliminares 2. Pressupostos de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade 2.1. Legitimação para agir e capacidade postulatória 2.1.1. Legitimação de…

br/2202003231659719 Tarcísio FEITOSA Rua Anchieta, 1925 68371-140 Altamira, PA l Mestre em Agricultura Familiar e Desenvolvimento Sustentável pela UFPA http://lattes.cnpq.br/1094017918805234 Iara FERRAZ Universidade Estácio de Sá, RJ Rua Riachuelo, nº 27 Centro - Rio de Janeiro/RJ CEP: 20230-010 Doutora em Antropologia Social pelo PPGAS, Museu Nacional, Universidade Federal do Rio de Janeiro http://lattes.cnpq.br/1206321824379905…

SP – Reinaldo Correa COSTA Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Av. André Araújo 2936 Petrópolis - 69083-000 – Manaus Tarcísio FEITOSA Rua Anchieta, 1925 68371-140 Altamira, PA l Iara FERRAZ Universidade Estácio de Sá, RJ Rua Riachuelo, nº 27 Centro - Rio de Janeiro/RJ Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, IUPERJ . http://lattes.cnpq.br/7712390425145521 Mestre em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo. Pesquisador…

para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem.” Bíblia Sagrada, Carta aos Romanos, capítulo 13, versículos 3 e 4. RESUMO CRUZ, Cláudio Silva da. Governança de TI e conformidade legal no setor público: um quadro referencial normativo para a contratação de serviços de TI. 2008. 252 f. Dissertação (Mestrado em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da…

..................... 25 1.8 Microplanejamento Educacional Urbano...................................................................... 26 1.9 Planejamento Estratégico das Secretarias – PES......................................................... 27 1.10 Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola................................................... 28 1.11 Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação – PRADIME................ 29 1.12 Programa Escola Aberta: educação,…

DOURADO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000103 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 03 PROCESSO: 0003255-02.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 01/04/2013 27/926 RECTE: MARIA DE LOURDES SANTOS REBELO ADVOGADO: SP291815-LUANA DA PAZ BRITO SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000079 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 44 PROCESSO: 0003298-36.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO…

sempre vê apartamentos acesos, tudo parece ser tão real mas você viu esse filme também [...] Essa justiça desafinada é tão humana e tão errada, nós assistimos televisão também, qual é a diferença?” (Legião Urbana – Baader-Meinhof Blues) RESUMO O presente trabalhou propôs ressaltar a crescente e perigosa influência da mídia nas decisões judiciais penais brasileiras. A mídia é detentora de um poder estrondoso na formação da opinião da população, que somado ao leigo…

governamentais que mais exigiram a atenção do Ministério Público Federal do Pará ano passado. Apenas em dezembro de 2009, o MPF deu entrada em 33 ações de improbidade administrativa, das quais 13 indicavam irregularidades cometidas com recursos destinados à educação. Em sua investigação sobre o porquê da paralisação ou da não prestação de alguns serviços vinculados a essa área, o MPF tomou conhecimento, por exemplo, do uso de notas fiscais frias. Segundo a matéria ―as ações na área da…

quantia. Mas Nelson já recebeu a sua parte em razão da preferência, do privilégio de ser titular de um direito real. Tudo que eu falei até agora foi fácil. Agora eu vou perguntar o que o examinador perguntaria em uma prova aberta e em uma prova oral. Por que o titular do direto real tem preferência? De onde nasce essa preferência dele? A preferência nasce da seqüela. A preferência decorre da seqüela. Muita atenção: o que quer dizer que um bem foi seqüelado? O bem que está…