Resumo Oab

Galhardo Schulz1 Resumo: Este artigo objetiva analisar a decisão da Corregedoria de Justiça de nº de Ofício 27.525/2013 - cujo teor recomendou aos magistrados dos Juizados Especiais Cíveis, a não extinguirem os feitos sem resolução de mérito, com o pretexto de que a petição inicial contém um número excessivo de laudas – a luz dos princípios processuais, derivados do princípio basilar do Estado Democrático de Direito: o devido processo legal. Para tanto, faz-se um breve resumo da…

. Sumário Ementa 2 Acórdão 3 Resumo 3 Comparação entre OMB e OAB 4 Citações 5 Bibliografia 6 EMENTA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.023 DISTRITO FEDERAL RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO EMBTE. (S): CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL ADV.(A/S): IRAN AMARAL EMBDO. (A/S): EDUARDO HENRIQUE SILVA DE SOUZA ADV.(A/S): PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO – CONSELHO PROFISSIONAL -

intimação da parte contrária para que ofereça contra-razões no prazo legal. Termos em que, Pede Deferimento Local e data. Nome do advogado OAB/ DAS RAZÕES DOS EMBARGOS INFRINGENTES EMBARGANTE: ________________ EMBARGADO: __________________ APELAÇÃO Nº : __________________ Egrégio Tribunal. Colenda Câmara, Nobres Julgadores I – BREVE RESUMO (ou se preferir.......DOS FATOS) Trata-se de ..... O Magistrado de primeiro grau, julgou ................, sob o…

física do advogado. 4 – São causas de licença profissional do advogado, EXCETO: D) Falta de pagamento de anuidade 5 – É vedado ao advogado: D) Todas as repostas anteriores estão corretas 6 – De acordo com o art. 20 do Estatuto da advocacia e a OAB, a jornada de trabalho do advogado empregado não pode exceder: B) Quatro horas diárias continuas e vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. 7 – O período de trabalho do advogado…

preparação, levando em conta o fator tempo e a organização com o nosso cronograma de estudos! 1 - Dedicação Vou escrever o óbvio aqui, mas as vezes o óbvio precisa ser dito: tem de estudar MUITO! Vocês estão plenamente cientes do ESTRAGO que a dupla OAB e FGV fizeram nos candidatos na última prova objetiva. Uma verdadeira política de terra arrasada. Eu acredito que antes das anulações das 3 questões da 1ª fase o percentual de reprovação foi de 90%. Um assombro!! Pergunta relevante:…

542, § 2º do Código de Processo Civil) com a posterior remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal. Requer a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento. Belo Horizonte/MG, 17 de julho de 2015. ADVOGADO OAB ____________________________________________________________________ EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Razões de Recurso Extraordinário Recorrente: _______________________ Recorrido:_________________________ Egrégio Tribunal Colenda Câmara…

Execução Penal I Relação jurídico-tributária (CTN) Direito Tributário - Art. 1º a 51 do CTN Crimes de resistência e desobediência Fiança - Liberdade provisória OAB Nacional - Direito Administrativo - 1ª fase OAB Nacional - Direito Civil - 1ª fase Direitos e garantias individuais e nacionalidade Casamento e regime de bens II OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase Tributação e orçamento constitucional Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) I…

proferido por este MM Juiz, neste ato apresentar seu cálculo de liquidação de sentença. Nestes Termos, Pede deferimento. Juiz de Fora, 28 de fevereiro de 2015. ADV/OAB EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA-MG PROCESSO CNJ. Nº RECLAMANTE: RECLAMADA: RESUMO DOS CÁLCULOS - Prov. 04/00 R$ Total líquido devido ao reclamante, corrigido até 28/02/2015 2.598,56 FGTS (p/deposito em conta vinculada) 00,00 INSS…

Resumo do Julgamento sobre a Constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Trata-se o presente trabalho de estudo e relatório de um grande julgamento do Supremo Tribunal Federal, visto que sua importância e abrangência, pelo grande número de estudantes de direitos e pelo alto grau de bacharéis inabilitados pelo referido Exame de Ordem da OAB e como também pela tamanha exposição desse assunto nos meios midiáticos, que acompanharam de perto todo o julgamento ora…

de ofício à XXXXXXXXXXXXXXXXXXX requerida pela agravante, interpor A G R A V O, em sua forma retida, com fundamento no artigo 522 do Código de Processo Civil, consubstanciada nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I - RESUMO FÁTICO A AGRAVADA INGRESSOU COM A PRESENTE DEMANDA OBJETIVANDO PROVIMENTO JURISDICIONAL CONSISTENTE NO REEMBOLSO DE VALORES DESPENDIDOS NO TRATAMENTO MÉDICO.