Resumo Oab

recai na modalidade desconcentrada, já que responde hierarquicamente de maneira imediata ao Presidente da Republica. Conforme Celso Antonio Bandeira de Mello, o que distingue as modalidades de distribuição de competência e o liame hierárquico, em resumo, enquanto desconcentrada, prevalece o vinculo hierárquico, na descentralização tal não ocorre. Desta analise conclui-se que, por tratar-se do fenômeno da desconcentração, não ha personalidade jurídica, conquanto não pressupõe pessoa…

DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DOS FINS E DA ORGANIZAÇÃO46 Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: I – defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II – promover, com…

Cronograma Emergencial 1ª Fase XV Exame OAB – 30 0 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente ertamente contribuirão para sua…

PROCURAÇÃO "AD JUDICIA ET EXTRA" Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, inscrito no CPF sob o nºe no RG sob o nº , residente e domiciliado na .........nomeia e constitui por sua bastante procuradora a advogada Nome Completo , inscrita na OAB sob o nº com escritório profissional nesta Capital, na Endereço completo com CEP, São Caetano do Sul – São Paulo, a quem confere amplos poderes para o foro em geral, com cláusula "ad judicia et extra", em qualquer Juízo, Instancia ou…

1.2.- PASSOS QUE NÃO DEVEM FALTAR NA PROVA PRÁTICA DA OAB 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 43, Lei 9.099/95) - preparo (art. 42, §1º, Lei 9.099/95) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 42, Lei 9.099/95) - cabimento (art. 41, Lei 9.099/95) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença - colacionar pontos…

524, III, Código de Processo Civil: Advogado do Agravante: Advogado do Agravado: Endereço: Endereço: Requer a juntada da inclusa guia de preparo, devidamente recolhida. Termos em que, pede deferimento. Local e data. Advogado OAB ______________________________________________________ Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de … Razões de Agravo de Instrumento Agravante: Agravado: … Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, I – Da Tempestividade e do Cabimento A…

1.2.- PASSOS QUE NÃO DEVEM FALTAR NA PROVA PRÁTICA DA OAB 1ª PEÇA - INTERPOSIÇÃO - Endereçamento (art. 514, CPC) - qualificação (art. 514, CPC) - efeitos (art. 520, CPC) - preparo (art. 511, CPC) 2ª PEÇA – RAZÕES DE APELAÇÃO I – DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Tempestividade (prazo, art. 508, CPC) - cabimento (art. 513, CPC) (transcrever o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar…

142, SDI do TST. Pedir a intimação da outra parte para contra-razoar. Ex.: Fulano opôs embargos de declaração e, além de pedir esclarecimentos, solicitou efeito modificativo. Intimado, qual a peça cabível? Resposta: contra-razões. Como cai na OAB: a) Interposto o recurso ordinário, este teve denegado seguimento. Interposto o agravo de instrumento, este foi considerado intempestivo, pois foi protocolado no 9º dia. Cumpre salientar que o 8º dia foi feriado municipal. - 8º dia foi…

do Conselho Federal da OAB, que, com apoio do Instituto dos Advogados de São Paulo, decidiu debruçar-se sobre o sistema prisional e criar a Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário.” (p.01) “A iniciativa do presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho atende às atribuições da OAB, à qual incumbe a defesa dos direitos humanos e da Constituição consagradora do valor primordial da dignidade humana. [...]” (p.02) “[...]Esses conselhos, compostos por representante da OAB e do…

Da decisão que julgar: • Cautelar (art. 520, IV) • Embargos à execução (art. 520, V) • Embargos de terceiro  Caberá sempre apelação. Agravo  Art. 522, CPC É cabível contra decisão interlocutória. O Agravo de Instrumento é a regra para o Exame da OAB e utilizado nas decisões de urgência. O Agravo Retido é a regra no Brasil. A Petição de interposição é como uma apresentação do recurso. Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…