Resumo O Positivismo Juridico Norberto Bobbio

O QUE É UMA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA: roteiro prático para a pesquisa jurídica1 Resumo: O presente trabalho tem por fim apreender o sentido teórico e a aplicação prática de uma fundamentação teórica. A partir da exposição sobre aspectos metodológicos de um projeto de pesquisa e da formulação sobre o mesmo, o texto busca precisar o sentido de uma fundamentação teórica. Expõem também, sobre a aplicação dos conceitos operacionalizados da metodologia científica à seara jurídica. É…

Livre de Berlim. Brasília a. 36 n. 144 out./dez. 1999 São os direitos sociais que mais têm suscitado controvérsias no que diz respeito a sua eficácia e efetividade, inclusive quanto à problemática da eficiência e suficiência dos instrumentos jurídicos disponíveis para lhes outorgar a plena realização1. Constitui um paradoxo que o Brasil esteja entre os dez países com a maior economia do mundo e possua uma constituição extremamente avançada no que diz respeito aos direitos…

perguntamos: Será que esses critérios são os melhores para compreender a essência do fenômeno político? Norberto Bobbio, jurista e cientista político italiano, assinala que o uso da força é o que apreende corretamente a essência da política ou do poder político, uma vez que o seu aspecto mais evidente é o de determinar, de modo obrigatório para todos, os rumos que os membros da sociedade devem seguir. (BOBBIO, 2000, p. 216) Perigoso isso, não é? 5. COMO SURGIU E PROGREDIU…

O DIREITO INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DA PESSOA HUMANA EM FACE DOS DIREITOS HUMANOS Osvaldo Tavares Pacheco RESUMO Muito se tem dito sobre a garantia da integridade da pessoa, e sempre isso está diretamente ligado a legislação dos direitos humanos, e isso reflete muito no comportamento de cada um, principalmente quando o assunto é a integridade moral garantida em todos os ambientes que ele freqüente ou se encontre, como em casa, em sociedade, no trabalho etc. este estudo partiu da observação de

disciplina de Direito Internacional da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Outubro/2013 SUMÁRIO1 RESUMO.............................................................................................................. 7…

problema da justiça pode ser referido à consciência ou ao vivido pelo grupo, a teoria do direito contemporânea o concebe como instrumento que detém a primazia do controle social e, desse modo, foram estabelecidas as teorias do jusnaturalismo, do positivismo e a crítica a esses modelos. Vale lembrar que, Aristóteles, quando estudou ao conceito de justiça e de lei, vislumbrou a distinção entre o conceito que identificava a ação justa de acordo com a lei (igualdade entre iguais, ou…

RESUMO Neste trabalho tem-se como objetivo definirmos claramente o conceito de Direito (definições da palavra), Direito Público e Privado, Direito Objetivo e Subjetivo e Direito Positivo, já que são inúmeras as confusões que acontecem em nosso dia a dia em relação a estes termos. Porém vale aqui lembrar que nenhum dos termos acima citados estão desvinculados uns dos outros, pois todos estão de uma forma interligados e possuem suas especificidades. Palavras Chaves: Direito, definições,…

implica pretensão de validade universal. Em outras palavras, o objetivo deste texto não é dispor sobre a concepção do que são direitos humanos, mas como estes direitos são justificados e efetivados nos embates políticos e jurídicos práticos em âmbito global. Ou mais precisamente, resumo: estudar a luta pela efetivação e reconhecimento de normas morais. Enfim, se a proposta deste texto, encomendado pelo estimado colega e professor Cláudio Cintra Brandão, investiga a capacidade de…

E VALIDADE DO DIREITO: A POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN SOBRE A PRETENSÃO DE CORREÇÃO DO DIREITO CONCEPT AND VALIDITY OF LAW: THE DEBATE BETWEEN ROBERT ALEXY AND EUGENIO BULYGIN ABOUT THE CLAIM OF CORRECTNESS IN LAW Ilton Norberto Robl Filho RESUMO O artigo tem por objetivo enfrentar a polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin sobre a relação necessária entre direito e moral. Nesse debate, o tema da pretensão de correção do direito encontra-se no centro da discussão.…

TEORIA. 3.- CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CONSTITUIÇÃO. 4.A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL. 5.- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO. 6.- CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO COMO FENÔMENO 7.-CONCLUSÃO. 8.- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. MUNDIAL. RESUMO: O presente estudo traz uma visão sobre o desenvolvimento do conceito de Constituição iniciada pelos jusfilósofos gregos e romanos, que a estabeleceram como o centro de concentração de poder do Estado. Com a evolução da…