Resumo O Positivismo Juridico Norberto Bobbio

VIVIANE MONTENEGRO COIMBRA MOURA ANÁLISE DOS ASPECTOS JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela…

direitos sociais e ambientais; b) Implementação e controle de políticas públicas pelo Estado brasileiro; c) Federalismo cooperativo e prestação dos serviços públicos; d) Métodos modernos de interpretação das normas constitucionais; e) Pós-positivismo neoconstitucionalismo. 1.3 - Direito Penal Constitucional e Dr. Alberto Jorge • Descrição: a) Estruturas Constitucionais do Sistema Penal: relações avançadas entre Constituição Edital de Abertura n.º 37/2012…

em si, é anterior e superior ao direito positivo e, em caso de conflito, é ele que deve prevalecer. O jusnaturalismo é por isso uma doutrina antitética à do "positivismo jurídico", segundo a qual só há um direito, aquele estabelecido pelo Estado, cuja validade independe de qualquer referência a valores éticos. 
Na história da filosofia jurídico-política, aparecem pelo menos três versões fundamentais, também elas com suas variantes: a de uma lei estabelecida por vontade da divindade e por…

Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI ISSN 1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada…

O DIREITO CONSUETUDINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS E O PLURALISMO JURÍDICO1 MELISSA VOLPATO CURI2 UNB RESUMO: O presente artigo tem como objetivo caracterizar o direito consuetudinário ou costumeiro dos povos indígenas para reconhecer o pluralismo jurídico existente no país. Considerando que cada sociedade tem sua forma própria de organização social, o direito positivo, escrito, codificado e fundamentado na figura do Estado não se apresenta como única fonte de emanação do direito,…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

docentes da Habilitação Profissional, dentro do que âmbito de cada componente curricular III. Apreciação dos trabalhos pela Banca de Validação Estrutura e apresentação do TCC ESTRUTURA DO TCC I. PARTE PRÉ-TEXTUAL – Identificação e Resumo do Trabalho de Conclusão de Curso II. PARTE TEXTUAL – Introdução, Problema, Hipótese, Justificativa, Objetivos, Metodologia, Cronograma / Fluxograma, Recursos necessários, III. Resultados, Discussões e Considerações…

D I R E I TO CO N STITUC IONAL Kleber Sales 10 EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EVOLUTION OF THE FUNDAMENTAL RIGHTS THEORY Fábio Rodrigo Victorino RESUMO ABSTRACT Justifica a evolução do novo constitucionalismo e a ascensão dos direitos fundamentais a partir de três perspectivas: política, filosófica e teórica. Aponta, na primeira, como fator principal, a relativização do conceito de soberania; na segunda, o desenvolvimento e superação dos ideais…

tema, levando em consideração: Pertinência, Relevância e Viabilidade; o Definir: Objetivos, Situação-Problema, Justificativa e Metodologia; o Definir a composição do trabalho (Capítulos, Seções); o Auxiliar na elaboração das Considerações Finais, Resumo e Abstract.   Indicar bibliografia e acompanhar o desenvolvimento do trabalho. Validação das correções propostas pela banca durante a defesa. 1.4. Cronograma: A avaliação do TCC contará com as seguintes etapas de entrega: DATA…

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO CONTEMPORÂNEO Paulo Ferreira da Cunha Universidade do Porto E-mail: pferreiradacunha@hotmail.com Resumo Que Direito pode ter uma sociedade desencantada, tendo em grande medida perdido as crenças escatológicas terrenas (ideológicas) e transcendentes (religiosas), com indivíduos (cada vez menos Pessoas) desenraizados em grande parte (da família, dos valores, dos afectos, até da compreensão do seu lugar no Mundo: pois desconhecendo em grande medida Pensamento,