Resumo O Positivismo Juridico Norberto Bobbio

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

A FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO FRENTE À SOCIEDADE Joel Gomes de Paula Junior1 RESUMO: Este artigo trata a concepção de justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei

legalismo na atividade jurisdicional; 6. O Direito como ordenamento jurídico; 7. Legitimidade e legitimação; 8. A legitimidade conforme os interesses populares; 9. Referencial teórico-prático da nova legitimidade; 10. Conclusão; 11. Referências bibliográficas. Resumo: O artigo procura explorar os sentidos jurídico-filosóficos da legalidade e da legitimidade. Diante da predominância da ideologia legalista no senso comum jurídico brasileiro, busca enfatizar a extensão da concepção de legitimidade

. . . . . . . . . . . . . . . . . 1 2 8 5 CAPÍTULO 1 A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL À LUZ DA RACIONALIDADE EMANCIPATÓRIA Prof. Dr. Alvaro Luis de A. S. Ciarlini 1 A atividade desempenhada pelas cortes constitucionais, por seu alcance jurídico e político, pede a devida reflexão a respeito dos critérios de racionalidade adotados por seus magistrados ao procederem à juridificação da ordem constitucional2. É bem verdade que o atual estágio de percepção desse trabalho jurisdicional, no

6 Filosofia Geral e Jurídica ­Aulas­ Fonte: Universidade Estácio de Sá IMPORTANTE: Segundo José F. Fernandez Santillán, especialista em filosofia moderna, na obra Hobbes y Rousseau: entre la autocracia y la democracia, prefaciada por Norberto Bobbio, observa que o jusnaturalismo moderno se inicia com Hobbes, cujo modelo inaugura a dicotomia estado de natureza e sociedade civil (1992, p.13). Neste ponto, importa destacar, em linhas gerais as particularidades dos grandes…

a ESAMC- Santos em sua totalidade. “Que Deus nos dê a sabedoria dos simples e a humildade dos mestres para que possamos continuar nossos estudos em busca do conhecimento fraterno e divisível entre todos.” Geanete Lavorato RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a concepção e conceito do Direito Positivo, a partir de pensamentos, estudos e dogmas de vários estudiosos, para a melhor compreensão geral do assunto. Serão mostradas as teorias…

Kelsen no ato interpretativo 19 12. A Filosofia Interpretativa 19 13. Conclusão 20 BIBLIOGRAFIA 22 Um texto começa a mostrar suas virtudes a partir do momento que é capaz de fertilizar o pensamento do leitor... Arnaldo Vasconcelos Resumo A necessidade de interpretação das normas jurídicas nos dias de hoje é apresentado através do estudo cada vez mais exaustivo da hermenêutica jurídica, com um sentido mais amplo do que mera interpretação textual. O objeto de estudo…

http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. Volume 4, Número 4, Ano 4, Julho 2011 Revista Pesquisa em Foco: Educação e Filosofia ISSN 1983-3946 A antropologia personalista de Emmanuel Mounier e os Direitos Humanos Antonio Glauton Varela Rocha* RESUMO O reconhecimento da Declaração dos Direitos do Homem como uma grande conquista é quase que totalmente unânime, o que não significa que ela não seja passível de críticas. A maioria das críticas ataca o caráter abstrato (especialmente…

| | |VI. |A filosofia prática de Immanuel Kant (1724-1804)...................................................... |79 | |VII. |O positivismo |93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX. |O pensamento de Hans Kelsen (1881-1973)..................

A CONTRIBUIÇÃO DE JURGEN HABERMAS PARA A TEORIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO Narjara Vieira Lessa Frossard1 RESUMO: O escopo deste artigo não pretende de forma alguma esgotar a gama de nuances que marcam o trabalho filosófico de Jurgen Habermas, o que pretendemos em última análise é fazer um estudo prático das principais ideias desse pensador alemão que vem se destacando em vários campos do conhecimento, em especial ao campo das ciências sociais, sejam elas aplicadas ou não. A aplicabilidade