Resumo O Futuro Do Welfare State Na Nova Ordem Mundial

PROFISSIONAL CONTÁBIL E A APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA CONDUTAS PREVISTAS NO CAPUT E § 1°, INCISO I, DO ART. 168–A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO1 Luísa Paula Nogueira Melo2 Jane Dina Fontoura do Nascimento3 Magda Fontoura do Nascimento4 RESUMO O trabalho pretende analisar as condutas previstas no caput e inciso I, § 1°, ambos do art. 168-A, inseridos no Código Penal pela Lei 9.983 de 14 de julho de 2000, que trata da Apropriação Indébita Previdenciária bem como a…

efetivo processo de industrialização e urbanização. Mas, face à quase generalização das políticas econômicas de corte neoliberal, a atual crise, pelo que se pode ver até o momento, parece não poder utilizar as forças dinâmicas que possibilitariam uma nova ruptura para a retomada de um processo de crescimento acelerado e de transformação progressista. Lembremos, resumidamente, o significado da crise anterior. 1 Principais lições da “Crise de 1929” A economia dos EUA, entre 1921 e 1928,…

Mecanismos de Governança na Segurança Pública: Considerações sobre o Sistema de Justiça Criminal e a Organização Policial Autoria: Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz Resumo O Estado deve suprir a sociedade de um aparato institucional que resulte em maior efetividade de ação de suas instituições voltadas para a manutenção da ordem e aplicação da lei, visando a um controle social democrático. O sistema de justiça criminal é constituído pelas instituições organizações policiais,…

todos que fizeram e fazem parte de minha vida, minha eterna gratidão. “O fruto da justiça semeia-se na paz para aqueles que praticam a paz.” Epistola de São Tiago cap. 3 ver. 18 RESUMO Considerando que muitos acadêmicos que concluem o curso de Direito em IES privadas com auxílio do ProUni, não retribuem à sociedade o beneficio concedido, diante disso objetiva-se estabelecer um método de retribuição onde ganhem, o…

Sumário: Resumo; Introdução; I – O profissional liberal, 1.1 O profissional liberal e seu aspecto histórico, 1.2 O profissional liberal 1.2.1 A nova tendência no exercício das atividades liberais, 1.2.2 As profissões liberais, 1.3 A ética e o monopólio profissional; II – O CDC e a relação de consumo, 2.1 O sistema do CDC, 2.2 Princípios, 2.2.1 Princípio da vulnerabilidade, 2.2.2 Princípio da transparência, 2.2.3 Princípio da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual,

NOTA SOBRE A ECONOMIA DO DESENVOLVIMENTO NOS “VINTE E CINCO GLORIOSOS” DO PÓS-GUERRA* Cadernos CEDEC nº 76 Agosto 2005 Reginaldo Moraes * Texto integrante do primeiro relatório científico do Projeto Temático “Reestruturação econômica mundial e reformas liberalizantes nos países em desenvolvimento” (agosto 2004), que está sendo desenvolvido em parceria entre a UNICAMP e o CEDEC, com financiamento da FAPESP. CADERNOS CEDEC N° 76 CONSELHO EDITORIAL Adrian Gurza Lavalle,…

capitalistas. Manifestou-se durante a grande depressão da década de 1930, quando defendeu e implantou a intervenção do estado na economia para amenizar os efeitos sociais da crise econômica. Num segundo momento, que coincide com a crise da economia mundial da década de 1970, distinguiu-se pela adoção de critérios de eficiência e de busca de solução de problemas específicos do estado de bem-estar social e de progresso econômico nos moldes do capitalismo contemporâneo. Adquiriu…

apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob orientação do Professor Diogo Rosenthal Coutinho, para obtenção do título de Mestre em Direito Econômico FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2009 6 RESUMO O objetivo central desta dissertação é realizar uma análise crítica da política de informática brasileira adotada na década de noventa sob uma perspectiva jurídica. O mote principal é utilizar a Lei de Informática (Lei…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

A SUDAM e a crise da modernização forçada: reforma do estado e sustentabilidade na Amazônia RESUMO Este artigo apresenta um estudo da crise da política de desenvolvimento da Amazônia. Num primeiro plano focaliza a perspectiva da reforma do Estado nos anos 1990 e num segundo relaciona esta à necessidade da criação de uma estrutura que viabilize uma ação desenvolvimentista fundamentada nas propostas da sustentabilidade. A análise se conclui com uma apresentação das diversas propostas de…