Resumo O Acesso A Justiça E O Infrator Introdução

SOCIEDADE? ANNA LAURA CANNINI DE JESUS CANOAS 2015 RESUMO Com relação à redução da maioridade penal, o objetivo do artigo é verificar se o direito penal é o meio adequado de contenção dos problemas sociais. Tendo como objetivos específicos avaliar se tal redução foi refletida nos índices de criminalidade na adolescência, nos países que já a aderiram, e quais são as fontes de investimento na ressocialização desse menor. INTRODUÇÃO Criada em 1993, a proposta que fala em redução…

O adolescente no Brasil e o ato infracional Evandro Edi dos Santos, Carine Araújo Silveira Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas deste século, mas é nesta quadra da história da humanidade, que o mesmo assume proporções alarmantes,…

Rafael Felipe Gomes Costa e Douglas Fernandes Souza Soares A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Aspectos constitucionais e a redução da maioridade penal Brasília 2014 RESUMO O presente trabalho almeja analisar a redução da maioridade penal frente à proteção da criança e do adolescente estabelecida pela Doutrina da Proteção Integral. Tal proteção é advinda do art. 227 da Magna Carta, que inseriu no ordenamento jurídico brasileiro um tratamento…

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

DA DISCIPLINA: | PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO | | | | | | | | | | | | | CÓDIGO: | CCJ0004 | | TÍTULO DA ATIVIDADE | | O adolescente no Brasil e o ato infracional | | OBJETIVO: | | Compreender as limitações da Justiça e reconhecer as dificuldades no atendimentos de adolescentes em conflito com a lei | | | | | | | | | | COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: | | Analisar criticamente os recursos destinados ao trabalho com crianças e adolescentes | | | |

A Idade e as Razões ao Não Rebaixamento da Imputabilidade Penal João Batista Costa Saraiva Juiz da Infância e Juventude no RS Professor de Direito da Criança e do Adolescente na Escola Superior da Magistratura - RS 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal, hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a

Mediação de Conflitos e a Justiça Restaurativa: Uma Experiência com Adolescentes em Conflito com a Lei Dra. Maria Raimunda Chagas Vargas Rodrigues Resumo Este trabalho consiste no relato da experiência vivida pela Equipe Técnica de Serviço Social e Psicologia do Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude de São Paulo: trata-se da mediação com adolescentes em conflito com a lei utilizando a metodologia da Justiça Restaurativa, implantada em 2006 no Tribunal de Justiça de…

DISCIPLINA: | PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO | | | | | | | | | | | | | CÓDIGO: | CCJ0004 | | TÍTULO DA ATIVIDADE | | O adolescente no Brasil e o ato infracional | | OBJETIVO: | | Compreender as limitações da Justiça e reconhecer as dificuldades no atendimentos de adolescentes em conflito com a lei | | | | | | | | | | COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: | | Analisar criticamente os recursos destinados ao trabalho com crianças e…

SUMÁRIO 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções gerais 4. O Marco Civil Da Internet 4.1 Surgimento Do Marco Civil 4.2 Objetivo Da Lei 12.965/2014 4.3 As Determinações aos Usuários 4.4 As Determinações as Empresas 4.5 A Neutralidade Da Rede 5. Conclusão 6. Referências Resumo Neste artigo, o projeto de lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da internet no brasil, é consolidado pela lei de nº…

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – “APLICABILIDADE DAS NORMAS BRASILEIRAS” André Luis Silvério Jacob1 Joabe Barbosa2 RESUMO: A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente determina a aplicação de medidas socioeducativas como forma de punição ao adolescente que comete ato infracional, garantindo a ele todos os direitos cabíveis, desenvolver critérios e formas de ressocialização. É admissível a aplicação das medidas socioeducativas nos seguintes quesitos: Na…