Resumo Nascituro

MATERIAL DE APOIO XVI EXAME DE ORDEM Curso: Intensivo Semanal | Disciplina: Civil Aula: 01 | Data: 12/01/2015 RESUMO EMENTA DA AULA 1. Sujeitos de Direito; 2. Personalidade. GUIA DE ESTUDO Parte Geral: a) Pessoas; b) Bens; c) Fatos; 1. Sujeitos de Direito: Conceito: São todos aqueles que participam de relações jurídicas.  Sujeitos: Pessoas (Personalidade) Entes despersonalizados, ex: nascituro, espolio, massa falida.  Pessoas: A condição de pessoa resulta de um atributo…

RESUMO DE CIVIL AV1 Código Civil de 1916 para o Código Civil de 2002. O C.C. de 16 havia dispositivos que refletiam o poder patriarcal. Este se prestava a assegurar apenas o DIREITO PUBLICO. Com o evoluir do tempo o HOMEM passou a ser a maior preocupação social ( anos 70 aos 80). Sendo assim o Direito se incumbiu de providenciar normas que promovessem esta proteção conferindo-o garantias. Constituição Federal de 1988. Evoluiu a supremacia do C.C. e deixou claro seu papel de…

homem começa do nascimento com vida, considera-se a respiração como sendo a melhor prova desse acontecimento. O nascituro é o ser já concebido, que está para nascer. O Código Civil protege as expectativas do direito do nascituro, que se confirmam se houver nascimento com vida, ou se desmentem, como se nunca tivessem existido, no caso contrário (art. 2º, segunda parte, do CC). Assim, o nascituro é herdeiro, pode receber doações e legados, pode ser adotado, reconhecido e legitimado. Pode…

FUNDAMENTAIS DO NASCITURO Fernanda Oliveira da Silva Caroline Freitas Luis Marcelo Mendes RESUMO Objetiva-se através deste artigo científico fazer uma abordagem sobre a questão do nascituro no tocante aos seus direitos fundamentais previstos na nossa Constituição e sua real efetivação, visto que a lei assegura proteção desde a sua concepção, porém considera que este sendo sujeito de direitos para adquirir sua personalidade civil deve-se nascer vivo. Palavras-chave:…

PROTEÇÃO DO NASCITURO MUNIZ, Ana Paula1 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo esclarecer e informar a legislação brasileira voltada para a proteção do nascituro, entendendo este como sujeito de direitos. Neste sentido, aborda a legislação brasileira voltada para a proteção deste, baseados nos direitos da personalidade, reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade. Sabe-se que este tema, percorreu longos caminhos para essa sagração, e ganhou…

indeferiu pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, mediante as razões abaixo esposadas: Deixa de apresentar preparo, uma vez que o despacho de fl. 17 (doc. 03) dos autos garantiu a assistência judiciária gratuita em favor da agravante. RESUMO DOS FATOS 1- A autora manteve união estável com o demandado por um período de 04 anos. A agravante engravidou durante a relação conjugal, sendo que atualmente encontra-se em pleno desenvolvimento da gestação, estando entre o 4º e 5º…

Resumo: Ligado de forma indissociável à dignidade da pessoa humana, valor constitucional supremo e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III), o direito à vida deve ser compreendido em uma dupla acepção: I) o direito a permanecer vivo; e, II) o direito a uma existência digna (CF, art. 170). Palavras-chave: Vida; Dignidade; Direito. INTRODUÇÃO Vivemos em um momento de plenos desafios, diz Iamamoto (2001). Para enfrentar esses desafios é preciso ter coragem

fundamento maior a dignidade da pessoa humana, assim nessa ínterim sobreveio o Código Civil de 2002 com função principal de valorização e preservação da dignidade humana deixando em segundo plano o patrimônio. Aula Direito Civil do dia 29/08/2013 Resumo: Princípio da eticidade: as condutas humanas devem ser praticadas de forma proba, à luz da ética e da boa-fé. Ex.: Art.113, CC. (Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua…

NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO CAMBÉ 2007 NIVALDO QUIRINO PINTO DIREITOS DO NASCITURO: CONTROVÉRSIAS SOBRE O INÍCIO DA PERSONALIDADE CIVIL DA PESSOA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito Instituto Catuaí de Ensino…

Artigo - A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Comentários críticos Por Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga: Professora Assistente-Doutor da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Mestre e Doutora em Direito pela FHDSS/UNESP, orientadora de grupo de pesquisas, CNPq. Por Vinícius Parolin Wohnrath: Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Estadual Paulista- UNESP; bolsista-IC FAPESP…