Resumo Loic Wacquant Punir Os Pobres

LEI ANTIDROGAS: AVANÇO LEGAL NO BRASIL “DO PRINCIPIO A ATUALIDADE” Andréa Carla O. dos Santos1 Waleska Machado dos Santos2 RESUMO Aborda-se o histórico da criação da antiga Lei de Entorpecentes, traçando seus principais objetivos e expondo também o contexto de criação da nova Lei Antidrogas, trazendo suas principais mudanças, fazendo-se uma análise da referida lei no sistema penal brasileiro e seus reflexos na sociedade, suscitando o questionamento da sua eficácia no seio…

RESUMO Atualmente, a violência no Brasil está crescendo e isso tem fomentado debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as…

As assistências previstas na Lei de Execução Penal: uma tentativa de inclusão social do apenado/ The assistances foreseen in the Taw of Penal Execution: an attempt of social inclusion of convicted people MARIA CRISTINA VIDAL CARDOSO* Resumo: Este artigo é uma reflexão sobre os direitos dos apenados às assistências previstas na Lei de Execução Penal. Discorre sobre como essas assistências são prestadas e como não se configuram proposições de políticas sociais, daí não se poder…

pelo menos uma ação que assegure o seu exercício. É a velha parêmia: “Direito... não basta ter, é preciso exercer.” Luiz Luisi disserta da seguinte forma: Em verdade nos princípios constitucionais se situam, de um lado, os fundamentos do direito de punir do Estado, indicando seus fins e seu alcance com também as fontes e as exigências de seus enunciados. E principalmente fixando os seus infraqueáveis limites. E, do outro lado, as exigências do Sozialstaats, fazendo do Direito Penal um…

EXCESSOS DO CULTURALISMO: PÓS-MODERNIDADE OU AMERICANIZAÇÃO DA ESQUERDA?* 0 The Excesses of Culturalism: postmodernity or the americanization of the Left? Resumo Assim como o neoliberalismo, as teorias da pós-modernidade espalharamse por todo o mundo, em um processo que teve início nos Estados Unidos. Os movimentos sociais, ao se tornarem culturalistas, incorporaram e desenvolveram o pósmodernismo, abandonando o universalismo que sempre caracterizara as posições de esquerda. Essa…

admiração pelo Professor Carlos Silva. Por fim, mas não por último, agradeço a dedicação, o empenho, o rigor e a sapiência que a minha orientadora, Professora Doutora Helena Machado, colocou no acompanhamento à presente dissertação de mestrado. 3 RESUMO Ao pôr em confronto a dialéctica - prisão como factor punitivo ou, cumulativamente, contribuinte para a reinserção social do indivíduo - esta investigação vem criar tensões que auxiliará a recolocação da sua função na ordem. A…

brasileira, o que se consolidou foi um regime liberal-paternalista[16][16], em que “a “mão invisível” do mercado de trabalho precarizado encontrou o seu complemento institucional no punho de ferro do Estado, preferencialmente direcionado às camadas pobres da população. [17][17] O chamado neoliberalismo, surgido na metade da década de 1940 como uma crítica a “toda política de bem-estar social sob o ângulo exclusivo dos custos”[18][18]emerge, portanto, em um ambiente desarticulado…

população considerada perigosa, geralmente a mais fragilizada socialmente, de onde se originariam os crimes. Para eles a penitenciária serviria como aparelho de controle social de caráter exclusivamente repressor, e reflete sobre a sociedade o poder de punir do Estado, revelando uma preocupação das classes dominantes com a ordem pública, que no intuito de mantê-la, puniria os responsáveis pela desordem social. Isto se daria sobretudo na parcela da população considerada como…

Utopias desenvolvimentistas e política social no Brasil Resumo: Este artigo discute a política social brasileira no marco das aspirações governamentais de transformar o Brasil, desde os anos 1930, em potência emergente, por meio de um processo de desenvolvimento gerido pelo Estado. Só que essas transformações se realizaram de forma dependente do capital internacional e combinaram rupturas e continuidades. Para isso, muito contribuíram os períodos de ditadura e o recente domínio…

necessárias que derivam da natureza das coisas, e, nesse sentido, todos os seres têm suas leis; a Divindade tem suas leis; o mundo tem suas leis; as inteligências superiores têm suas leis; os animais têm suas leis; o homem tem suas leis. Montesquieu RESUMO O presente trabalho tem por objetivo a análise, sob a perspectiva criminológica, social e normativa das influências que o desamparo ao cidadão, no que tange a concreção dos direitos fundamentais, podem gerar no aumento da…