ARTIGO REVISADO 3

CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza sob a perspectiva dos Direitos Humanos Aluna: Andrea Oliveira da Silva Disciplina: Trabalho, Questão Social e Crise Capitalista Contemporânea Departamento de Serviço Social Pós-Graduação Lato Sensu Professor: Bruno José Oliveira CCE Julho, 2015 CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza Andrea Oliveira da Silva* RESUMO: O texto reflete sobre o processo de criminalização dos pobres e da pobreza desencadeado pelo capitalismo contemporâneo e sobre a ascensão do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Discute a forma como o capitalismo pós-industrial opera junto aos segmentos pobres, “disfuncional” ao capital e conclui que o Estado penal e a criminalização da pobreza surgiram nos países que empreenderam no caminho neoliberal porque este prometia resolver os dilemas que a mercadorização criava para a manutenção da ordem social e política. Palavras-chave: capitalismo contemporâneo; direitos humanos; Estado penal; criminalização da pobreza. ABSTRACT: The text reflects on the process of criminalization of the poor and poverty triggered by contemporary capitalism and the rise of the penal state at the expense of the welfare state. Discusses how the post- industrial capitalism operates with the poor segments, "dysfunctional" to capital and concludes that the penal state and the criminalization of poverty have emerged in countries that undertook the neoliberal

A LEGITIMIDADE DO DIREITO PENAL E SUAS IMPLICAÇÕES FUTURAS Jailton da Silva Santos RESUMO Este artigo propõe-se a refletir sobre as questões que polarizam a discussão sobre o Direito Penal. De um lado há os que criticam a razão de ser do Direito Penal, e a consequente legitimidade do sistema penal, do outro, os que reiteram sua existência. De um lado prevalece a crítica da tríplice transformação do Estado – amputação de seu braço econômico, retração de seu regaço social e a maciça…

Faculdade de Direito Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS Porto Alegre • Volume 5 – Número 2 – p. 265-273 – julho/dezembro 2013 A penalidade neoliberal em ação: Uma resposta aos meus críticos Neoliberal penality at work: A response to my spanish critics Loïc Wacquant Tradução de: Juliano Gomes de Carvalho Dossiê PENSAMENTO POLÍTICO E CRIMINOLÓGICO Editor-Chefe José Carlos Moreira da…

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Resenha do Livro “Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos estados unidos” Trabalho apresentado à UNESP, para aprovação no curso de Direito (área de concentração: Criminologia). Orientador(a): Profa. Michele Discente: Hugo Rezende Costantin FRANCA 2010 RESENHA WACQUANT, Loïe. Punir os pobres: a nova gestão…

A FUNÇÃO DO PROCESSO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Luiz Gabriel Batista Neves1 RESUMO: Uma questão bastante tormentosa, capaz de assolar qualquer Estado Democrático de Direito é saber qual função exercida nela pelo processo penal. Este trabalho científico tem o fulcro de demonstrar que o sistema processual penal que deverá prevalecer é aquele que guarda consonância com a Constituição Federal, que em uma visão moderna, busca salvaguardar os direitos fundamentais do acusado,…

IFCH/Unicamp – Professor IED – Instituto Europeo di Design/Brasil AGRADECIMENTOS Agradeço meus professores do curso de Políticas Públicas da Uninove, que instigaram a busca pelo conhecimento, através de debates críticos e na indicação (como sempre disse o colega Otto) de excelente bibliografia. Agradecimentos especiais aos colegas de turma da Uninove que fomentaram o debate e a autocrítica no que pese a diversidade de formação e orientação…

PRIVATIZAÇÃO: RESSOCIALIZAÇÃO OU LUCRO DO SISTEMA CARCERÁRIO?* *Trabalho apresentado para avaliação final na disciplina de Discursos Criminológicos II, do curso de Segurança Pública e Social, 5º período, da Universidade Federal Fluminense ministrado pelos professores: Gabriel Borges e Solano Santos. Alberto Serafim Lessa UFF – Universidade Federal Fluminense E-mail: albertolessa@id.uff.br RESUMO O trabalho desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao…

Violência: um fenômeno social. Mayra Regina Saraiva de Abreu* Resumo A violência é um fenômeno social marcada pela imposição de dor, sofrimento e morte ao outro. Ao longo da história, esse fenômeno assume diferentes formas e sentidos, mas sempre foi motivada pelo medo que o “outro” suscita. Nos dias atuais somos levados a crer que a violência aumentou, porém os meios de comunicação de massa, alterações no processo migratório brasileiro nos anos de 1990, bem como a substituição do Estado…

DESDOBRAMENTOS SOCIAIS PAULINO, Ademar da Silva1 Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma breve análise dos fatos, abordando as perspectivas para o futuro do Direito Penal na sociedade através dos desdobramentos sociais. Muitas vezes o Direito Penal é considerado um mal, contudo, um mal não dispensável, necessário. Um mal devido a seus impactos negativos na sociedade, quando submete os cidadãos, sem provas concretas de culpa ou até mesmo inocentes, a medidas extremas de…

REFLEXÕES SOBRE O MEDO DO CRIME E O RECRUDESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO PENAL Gabriel Lovato de Oliveira RESUMO A sensação de insegurança que toma conta da população brasileira dá margem para que discursos punitivistas, de encarceramento em massa e de endurecimento da legislação penal aflorem como medidas eficazes de combate ao crime. Baseado em tal situação, o poder público promete a construção de mais presídios como forma de controle da criminalidade. A partir dos estudos de Rusche…