Resumo Livro Prisões De Miserias

Direito Penal – Teoria do Crime Professor: Osvaldo Silva Aluna: Paula Bragança Pimentel Direito – Matutino / MT1 RESUMO – DOS DELITOS E DAS PENAS I – INTRODUÇÃO: Para Beccaria, o papel das leis e da ordem é evitar as injustiças e abusos que cercam uma sociedade. De início, a sociedade geralmente, deixa de lado a ideia de criar leis mais eficientes e justas, fazendo com que as leis provisórias tomem parte desse cenário, promovendo justiça e buscando o equilíbrio. Mas, com o passar

adquire um caráter interpretativo do passado para a compreensão do presente, na busca de superação daquilo que Aranha (op. cit.) denomina naturalização, isto é, de que “as coisas são assim porque têm que ser, sempre foram assim...”. Para breve resumo histórico, baseamo-nos em Lino Castellani Filho (1988), Carmen Lúcia Soares (1990), Mauro Betti (1991) e Paulo Ghirardelli Jr. (1988). Quanto aos aspectos normativos (leis e decretos), encontramos em Inezil Pena Marinho (1980) e Jayr…

Reformar ou abolir eis a questão: uma contribuição da escola marxista para políticas criminais futuras Ítalo Pires Aguiar* “Não precisamos de um Direito Penal melhor, mas de algo melhor do que o Direito Penal” (RADBRUCH, 1961, p. 97). Resumo: O presente artigo busca revelar a função oculta do sistema penal, ou seja, a sua real intenção, não manifesta nas teorias oficiais/legitimadoras da intervenção policial do estado no individuo. Para tanto, é utilizado como parâmetro o…

Charges: o riso como contestação na imprensa1 Alba Lívia Tallon BOZI2 (Mestranda em Comunicação, Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro) Resumo Ao longo da história da humanidade, o riso sempre esteve presente, porém desempenhando papéis diferentes. Se na Antigüidade era utilizado para fazer suportar os revezes dos rituais religiosos e oficiais, na Idade Média, incorporou-se à cultura popular, provocando a sublime magia da liberdade. Na modernidade, o riso tornou-se…

Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções, declaradas e não declaradas, com destaque para as mais modernas e aceitas doutrinariamente, possibilitando uma compreensão da

haverá patifes, vilões, etc” e o criminoso assemelha-se ao enfermo. Endossando tal entendimento, Jimenez de Asúa ressaltou o aspecto intimidativo da pena e sua função inibidora da ação delituosa. Aristóteles em sua obra “A Política” ressaltou que a miséria engendra rebelião e delito. O homem na visão aristotélica não é plenamente livre pois é submetido à razão que controla a sua sensibilidade. Os delitos mais graves eram os cometidos para possuir o voluptuário, o supérfluo. Em sua…

Indexado em GeoDados - http://www.geodados.uem.br ISBN 978-85-7743-179-3 1. Partidos políticos. I. Título. CDD 320 Catalogação na Publicação: Eliane M. S. Jovanovich CRB 9/1250 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sem a autorização da editora. Edição revista e atualizada de acordo com a nova regra ortográfica. 2ª edição: novembro de 2011 Editora Expressão Popular Ltda Rua Abolição, 201 – Bela Vista CEP 01319-010…

impõe. A execução da pena vai-se tornando um setor autônomo, em que um mecanismo administrativo desonera a justiça, que se livra desse secreto mal-estar por um enterramento burocrático da pena. É um caso típico na França que a administração das prisões por muito tempo ficou sob a dependência do ministério do Interior, e a dos trabalhos forçados sob o controle da Marinha e das Colônias. E acima dessa distribuição dos papéis se realiza a negação teórica: o essencial da pena que nós,…

Indexado em GeoDados - http://www.geodados.uem.br ISBN 978-85-7743-179-3 1. Partidos políticos. I. Título. CDD 320 Catalogação na Publicação: Eliane M. S. Jovanovich CRB 9/1250 Todos os direitos reservados. Nenhuma parte deste livro pode ser utilizada ou reproduzida sem a autorização da editora. Edição revista e atualizada de acordo com a nova regra ortográfica. 2ª edição: novembro de 2011 Editora Expressão Popular Ltda Rua Abolição, 201 – Bela Vista CEP 01319-010…

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…