Resumo Livro Princípios Básicos De Direito Penal

seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os…

ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL Itumbiara, junho de 2013. SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL

ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo, nota-se que o processo penal brasileiro é antigo,…

Coelha Campos e Dayanne Dallariva[1] RESUMO Este artigo tem como finalidade chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos. Assim iremos…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL RESUMO Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um convite ao entendimento da própria base jurídico-social de…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES1 Cláudio José Palma SANCHEZ2 RESUMO: Visto que o Direito Penal evolui junto com o ser humano, para que possamos compreender o atual ordenamento jurídico de nosso país, é mister fazermos um recorte histórico de como ele nasceu e caminhou até chegar ao que conhecemos hoje: Das velhas Ordenações aos Códigos disseminadores dos Direitos Humanos, uma viagem pela história do Direito Penal Brasileiro é um…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MENORIDADE São Paulo 2013  “REDUÇÃO DA MENORIDADE” Monografia apresentada a Faculdade de Direito Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito. Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER. São Paulo Novembro de 2013  Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr. 1.

ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus Villa Lobos, como parte dos requisitos para conclusão do curso e obtenção do titulo de Bacharel em Direito. SÃO PAULO – SP 2011 Eutanásia Monografia a ser apresentada a banca examinadora, do Curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes – Campus Villa Lobos, como parte dos requisitos para conclusão do curso e obtenção do titulo de Bacharel em Direito. APROVADO EM…

REGULAMENTAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 4211/2012 Danilo Noberto Ripardo Nascimento¹ Fábio Júnior Coelho Brito² Lívia Maria de Brito Rodrigues² RESUMO O trabalho ao qual se refere este resumo tem como objeto de pesquisa a regulamentação da prostituição no Brasil, tema este que recentemente obteve grande repercussão com o projeto de lei n° 4211/2012, proposto pelo Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Objetiva-se afirmar a aplicabilidade da política…

Acadêmica: Giovana Trindade Cordeiro RGM: 30411 Resumo do livro “Instituições do Processo Civil e o Novo CPC” de Jônatas Luiz Moreira de Paula. Capítulo 8: Princípios Processuais. 8.1. As funções política e instrumental dos princípios do processo. No capítulo oitavo desta obra, Jônatas trata, como o nome já diz, sobre os princípios processuais. Para a ciência processual, a palavra “princípio” possui três significados diretivos do conhecimento: a) primeiro conhecimento, pois exprime por si só o