Resumo Livro Justiça Primeiro Capitulo Com Conclusão Auto

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conforme Portaria GPR Nº 1107, de 15 de setembro de 2009. PARTE PRIMEIRA DA ORGANIZAÇÃO, DA COMPOSIÇÃO E DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se de trinta e cinco desembargadores e exerce sua jurisdição no Distrito Federal e nos Territórios Federais. Art. 1º O Tribunal de Justiça, com sede na Capital Federal, compõe-se

Perícia Contábil RESUMO 1 – FUNDAMENTOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 1.1 – INTRODUÇÃO O Poder Judiciário Brasileiro, em algumas situações, se vê obrigado a recorrer a especialistas para que esclareçam certos assuntos de outras áreas que não a do Direito. No âmbito do Direito, a perícia é conhecida como perícia judicial, sendo por alguns considerada como uma medida de instrução necessitando de investigações complexas, confiadas pelo Juiz, em virtude de seu poder soberano de apreciação,…

término da elaboração do Anteprojeto. 2. O processo penal militar tem sido até agora regido pelo Decreto-Lei no 925, de 2 de dezembro de 1938 (Código da Justiça Militar), que engloba a organização judiciária militar. As modificações que sofreu, no correr dos anos, não lhe atingiram a substância. Embora tenha sido instrumento útil à prática da Justiça Militar, a cujas necessidades procurou atender dentro de normas reputadas clássicas no processo penal brasileiro, podendo até ser…

* Antonio Pedro/Lizânias de S. Lima História Geral- Compacto para o vestibular Capítulo 06- O Estado Moderno e a Conquista da América___________________03 * Elio Bonifazi/Umberto Dellamonica Descobrindo a História- História Moderna e Contemporânea 8ª série Unidade de estudo 01- A formação do mundo moderno_____________________03 * Comparando os livros didáticos: semelhanças e diferenças entre eles____04 CONSIDERAÇÕES…

folha da parte textual (introdução), em algarismos arábicos, no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior. No caso de o trabalho ser constituído de mais de um volume deve ser mantida uma única seqüência de numeração das folhas, do primeiro ao último volume. Havendo apêndice e anexo, as folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua paginação deve dar seguimento à do texto principal. Citações A citação é a menção no texto de uma informação extraída de outra fonte,…

cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumentase a pena de sexta parte. CAPÍTULO III DA FALSIDADE DOCUMENTAL V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI - bilhete, passe ou…

suas funções no processo contencioso ou voluntário: I - de que for parte; II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha; III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo…

Justiça Eleitoral A Justiça Eleitoral é o conjunto de mecanismos constitucionais e executivos que determinam e guiam o encaminhamento sócio-político em todas as fases que se relacionam a qualquer tipo de pleito e eleição. A instância máxima desse segmento é o Tribunal Superior Eleitoral que possui características tanto do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Dessa forma, o TSE é o único órgão da justiça brasileira que possui funções administrativas e normativas que vão além de…

de Sá Procurador-geral de Justiça Presidente do Conselho Superior do Ministério Público José Cupertino Aguiar Cunha Corregedor-geral do Ministério Público (Conselheiro Nato) Agostinho Mattos Filho Procurador de Justiça Conselheiro Leonor Salgado Atanázio Procuradora de Justiça Conselheira Lúcia Bastos Farias Rocha Procuradora de Justiça Conselheira Manoel Moreira Costa Procurador de Justiça Conselheiro Nágila Maria Sales Brito Procuradora de Justiça Conselheira 2 …

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE (se necessário) • 10. RESUMO EM PORTUGUÊS • 11.RESUMO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA • 12.LISTA DE ILUSTRAÇÕES • 13.LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS ou SIMBÓLOS (opcional) • 14. SUMÁRIO 1 11/3/2013 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ESTRUTURA DA MONOGRAFIA • Elementos textuais: • Elementos pós-textuais: pós- • A) Introdução; • B) Desenvolvimento do trabalho – capítulos ou seções • C) Conclusão • • • • CAPA • • • • •…