Resumo Leviatã 31

3 A construção histórica dos Estados modernos (absolutistas) no mundo ocidental Bruno Albergaria* Resumo: Com este trabalho objetiva-se iluminar – com as devidas desculpas do inevitável trocadilho –, via contornos históricos, a construção social e política da sociedade moderna, considerada moderna na perspectiva temporal da assinatura do Tratado de Westfália, em 1648; isto é, com o caminhar inicial na Idade Média, com seus feudos e o poderio da Igreja Católica Apostólica Romana até chegarmos ao

DE EGRESSSO DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO FORMAL DE TRABALHO BREACH OF SOCIAL PACT, A PENALTY AND ITS EFFECTS ON THE INCLUSION OF PRISON SYSTEM EGRESSSO FORMAL MARKETING JOB Juliana Marques Resende1 Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa2 Resumo A partir de uma leitura da quebra do contrato social, a penalização na lógica capitalista e seus reflexos no direito ao trabalho, o presente artigo busca discutir questões controvertidas da sociedade contemporânea no que tange a…

Cidade do Sol descrevia uma sociedade utópica, à semelhança do que fizera Thomas Morus, na obra Utopia; e d) o inglês Thomas Hobbes (século XVII), cuja obra O Leviatã é considerada a primeira sistematização da doutrina contratualista. 26) Quais as principais idéias de Hobbes? R.: Para Thomas Hobbes (1588 1679), cuja obra fundamental é Leviatã, publicada em 1651, os homens vivem, inicialmente, sem poder e sem organização (isto é, nascem num estado da natureza), que somente vêm a…

e demonstrações de orgulho. À Coordenação do Curso de Relações Internacionais, pela paciência, atenção, bom humor e auxílio nas horas em que estava com problemas. Aos meus professores, colegas e alunos do curso de Relações Internacionais. RESUMO O objetivo desta monografia é realizar uma análise do atual modelo estrutural do MERCOSUL, e da possibilidade da adoção de um novo modelo, buscando o progresso do bloco, para atingir o patamar de um Mercado Comum. O foco recai sobre…

EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve…

FACULDADE CENTRAL DE CRISTALINA MANOEL ACÁCIO G. DE CASTRO COMO INTERPRETAR O SISTEMA JURÍDICO Orientador: Professor PANDOLFI, Roberto Cristalina, GO. 2012 RESUMO: O presente estudo tem como objetivo investigar o surgimento e analisa o Direito como linguagem e sua plurivocidade, a qual dá ensejo a diversas interpretações viáveis e coeva. A interpretação é levada em conta considerando-se o giro linguístico que houve no século XX, de acordo com o qual o leitor cria um novo texto a

CONSTITUIÇÃO, ESTADO CONSTITUCIONAL E PARADOXO: Centro de controle e direção de uma sociedade policêntrica CONSTITUTION, CONSTITUTIONAL STATE AND PARADOX: Control Center and management of a polycentric society Rafael Lazzarotto Simioni* RESUMO Para Luhmann, a idéia de Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem…

personalismo Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12845 Marcelo Gerard Especialista em Direito Eleitoral e em Redes de Computadores. Analista Judiciário do TRE/SE e Chefe de Cartório Eleitoral em Aracaju/SE. RESUMO Analisam-se aqui alguns aspectos da relação entre ética e direito, a partir de uma visão diacrônica e comparada, contemplando a teoria racionalista no que tem a dizer sobre a gênese do ordenamento jurídico e a aplicação de…

homem”) e somente vem a se racionalizar com o processo de formação do estado civil, o qual teria assim precedência em relação à sociedade civil e total supremacia sobre ela. Conseqüentemente, guardando coerência com a sua obra, Hobbes assevera em O Leviatã que a propriedade só surge com o advento do estado civil, pois no estado de natureza não haveria qualquer regramento para disciplinar as relações entre os indivíduos[12]. Portanto, não seria possível delimitar o que pertenceria a…

Resumo: Inicia-se o presente artigo abordando-se o princípio da propriedade e suas transformações diante da mutabilidade e anseios sociais; dá-se ênfase a função social, com apego à função social ambiental da propriedade sob o prisma de limitador do absolutismo do proprietário. Explana-se sobre as reservas legais e as áreas de preservação permanente, como institutos do Direito Ambiental restritivos à propriedade, porém, através de um viés econômico, buscando uma destinação a estas áreas.…