Resumo Leis Xii Tabuas

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza* Sofia Alves Valle** RESUMO O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como…

primitiva cidade quadrada. Aqui foram construídos os palácios de César Augusto, Tibério e Domiciano. E, se ao longo da Idade Média, toda a vida política, económica e cultural se centrou praticamente nos mosteiros e nos castelos, a partir do século XII, com o renascer da vida urbana, o crescimento das cidades e o surgimento da burguesia, geraram-se alterações políticas, sociais e culturais com repercussões nos modos de vida das classes mais abastadas que se exprimiram, sobretudo, nos…

Técnica de Elaboração Legislativa Resumo: Até recentemente não havia uma norma que dispusesse sobre a técnica legislativa no Brasil, fato que impossibilitava maiores discussões sobre o tema. Diante disso, é evidente a vultosa importância de se discutir o assunto, já que a falta de debates diante dessa matéria tão relevante e celeumática já resultou em graves problemas tais como: pluralidade de interpretações dadas a um mesmo texto jurídico e constante atualização e correção do…

1. Resumo: A responsabilidade civil do Estado está prevista no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, esta responsabilidade é objetiva e será objeto de estudo a responsabilidade estatal extracontratual. Além disso, o conceito de responsabilidade civil está ligado a três elementos essenciais para a caracterização da responsabilidade, ou seja, conduta ilícita ou lícita, dano e nexo causal. Desses elementos pode-se concluir que a responsabilidade civil é derivada de uma lesão ao…

DIREITO ROMANO II RESOLUÇÃO DO CASO PRÁTICO 1. Sumário 4.Das Partes - Sujeitos de direito 4 2. Resumo Utilização de elementos do direito romano para elucidar caso proposto pelo professor. Palavras-chave: posse, delito, dano e furto. Abstract: Use of roman law elements to elucidate case proposed by teacher. Keywords: ownership, ofence, damage, and theft. 3. Introdução Este parecer versa sobre o seguinte caso: Precisando muito

RESUMO O quantum da indenização à vítima do dano moral apresenta um problema que reside na quantificação do valor econômico a ser reposto ao ofendido. Quando se trata de dano material, calcula-se exatamente o desfalque sofrido no patrimônio da vítima e a indenização consistirá no seu exato montante. Em se tratando de dano moral, a apuração do quantum indenizatório se complica, porque o bem lesado (a honra, o sentimento, o nome, etc.) não se mede monetariamente, ou seja, não tem…

ROMA – Resumo Segundo a lenda, quando os gregos tomaram Tróia, Enéias - nascido da união do pastor Anquises com a deusa Vênus - conseguiu fugir da cidade e foi se estabelecer na península Itálica, onde desposou a filha do rei do Lácio. Oito gerações depois, seu descendente Numitor subiu ao trono de Alba Longa, a capital do reino, mas foi deposto pelo irmão, Amúlio. Para que Numitor não tivesse herdeiros, assassinaram seus filhos e fizeram de sua filha Réia Sílvia uma vestal (sacerdotisa…

AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS EM PENITENCIÁRIAS BRASILEIRAS. 1 ∗ Jefferson Ferreira de Vasconcelos 2 ∗∗ Antônio Hortêncio Rocha Neto RESUMO Este artigo tem por objetivo o estudo sobre as afrontas aos direitos humanos e Garantias Fundamentais do preso, que acontecem desde os primórdios, e que atualmente persistem, mesmo com a evolução de princípios penais estabelecidos em regras conquistadas através de

pelo teste eleitoral e é escolhido pela sociedade. Mais do que perigosa, vejo essa possibilidade como manifestamente inconstitucional” MARTINS, Ives Gandra da Silva. 2004 1 RESUMO O presente trabalho tem como base pensamentos e opiniões de estudiosos e doutrinadores, bem como preceitos normativos e jurisprudência pertinentes ao tema do aborto eugênico, praticado por meio de autorização judicial. O aborto…

1 CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO HOMICÍDIO NO SISTEMA JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL E SEU CONCEITO 1.1 RESUMO HISTÓRICO DO DIREITO PENAL No início de nossa civilização, as penas nada mais eram do que vingança, uma vingança privada, ou seja, revide de uma agressão sofrida. Na grande maioria das vezes muito desproporcional à ofensa praticada e sem nenhuma preocupação em que fosse feita justiça. Tivemos com o passar do tempo uma evolução nessa vingança penal, que geralmente eram…