Resumo Lei 6 766

iguais perante a lei”. Encontramos algumas barreiras que devem ser transpostas utilizando a regra que determina tratamento igual aos iguais e tratamento desigual aos desiguais. Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional - artigo 5º, XXXV CRFB. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito. Como o próprio nome do princípio descreve, não poderá ser afastado dos órgãos jurisdicionais, aquele que se sentir lesado ou ameaçado em seus direitos, a…

pagamento não for efetuado dentro da validade do boleto bancário, o cadastro será cancelado em 5 a 7 dias úteis. O candidato deverá esperar para fazer novo cadastro transcorrido este prazo. A compensação do boleto será confirmada no site depois de 4 a 6 dias úteis do pagamento. Confiram se os agendamentos de pagamento foram realizados com sucesso. Caso haja problemas nos últimos dias de inscrição, não esperem este prazo: entrem em contato imediatamente com a coordenação do exame pelo…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7…

- PIRACICABA - SP - CEP: 13416-766 FONE: (19) 434-3919 S. J. DO RIO PRETO - SP SCARCELI REFRIGERAÇÃO RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 2151 - MACENO - S. J. DO RIO PRETO - SP - CEP: 15060-010 FONE: (17) 3215-5969 SÃO PAULO - SP CAPITAL REFRIGERAÇÃO RUA GUAIAÚNA, 356/364 FONE: (11) 6190-9300 - sac@capitalrefri.com.br 3) CENTRO DE REGENERAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SUDESTE REFRIGERAÇÃO SUDESTE AV. BRASIL, 11.881 - PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ FONE: (21) 3976-9050 6 . Manual de…

ameaçados de extinção. 2. METODOLOGIA 2.1 Bioma Mata Atlântica A Figura 1 apresenta a extensão do Bioma Mata Atlântica, conforme determinado pela Lei Federal 11428/2006 e pelo Decreto 6660/2008 que passou a reger as atualizações deste Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica. Figura 1 – Extensão do Bioma Mata Atlântica conforme Lei Federal 11428/2006, Decreto 6660/2008. Observa-se, portanto, que o referido bioma inclui diferentes fitofisionomias, as quais foram…

ao “tio Nino”, pessoas fundamentais em todo este processo. E por último, mas não menos importante, à minha amiga e companheira de jornada Laísla Taynah, com quem eu dividi todas as preocupações, dúvidas e angústias durante todo este período. RESUMO Referência: NUNES, William Couto. As penas restritivas de direitos como alternativa ao cárcere e seu efeito ressocializador. 2012. 82p. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Católica de Brasília,…

Gestão de Pesooas- Liderança e Motivação 1. RSP 2. Revista do 3. Serviço 4. Púb 5. Professor 1. Introdução 6. Os campeões da nova gestão pública têm desafiado o paradigma 7. tradicional da administração pública, que regulou nosso pensamento e 8. deliberações (se não nossa prática) por mais de um século. O argumento 9. deles é bastante simples:…

Financeiros ..................... 37 Unidade 4: Calculando Juros e Descontos ................................................................ 51 Unidade 5: As Demonstrações Financeiras ............................................................... 73 Unidade 6: Análise Gerencial das Demonstrações Financeiras ................................ 99 Unidade 7: Controles Internos ................................................................................. 112 Unidade 8: Análise de Riscos…

tentar agradar a todos” John F. Kennedy O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP não aprova nem reprova as opiniões emitidas no presente trabalho, que são de responsabilidade do autor desta monografia jurídica. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido com para de expor, dentro das características da Constituição de 1988 e das características do federalismo brasileiro, dividido em três níveis, a posição constitucional do Município. Para isso fez-se…

......................................................................................... 19 Capítulo 5 – Fontes e Princípios .................................................................................................. 19 Capítulo 6 – Direitos e Garantias Concernentes ao Indíviduo ....................................................... 22 Capítulo 7 – Direitos e Garantias Concernentes à Atuação do Estado .......................................... 26 Unidade…