Resumo Kildare Gonçalves Formas De Estado

RESUMO Este artigo apresenta o controle de constitucionalidade e suas formas, explica o que vem a ser o controle preventivo e repressivo, apresenta também a forma difusa e concentrada de controle de constitucionalidade, em seu propósito transcreve uma parte da história jurídica de dois países, Portugal e Brasil, as modificações ocorridas referentes ao controle de constitucionalidade destes, até chegar a sua forma consolidada. Ao decorrer dos fatos transparece a influência do Brasil…

de uma entidade com força superior, para elaborar o direito bem como para sua fiel execução. Dessa necessidade, surge o Estado. No caso do Brasil, verdadeiro Estado democrático de direito, como proclama o art.1, caput, da Constituição Federal. Pelo fato de se constituir um Estado de direito, que o constituinte, ao elaborar a “Lei Maior” criou mecanismos por meios dos quais se podem controlar os atos normativos verificando sua adequação…

certificado de curso de capacitação com carga horária de 120 horas/aula, junto ao Programa de Formação Continuada de Trabalhadores do Instituto Amazônida de Educação. Luísa de Melo Sampaio Costa 1 Recife, 23 de abril de 2009. RESUMO O presente artigo tem como objetivo, enfocar, ainda que resumidamente, alguns aspectos sobre ética na esfera da Administração Pública. Para introduzir o assunto, procurou-se diferenciar os conceitos bastante próximos da moral e da…

apresentada à disciplina de Direito Constitucional, 3º período do curso de Direito, Unileste, como requisito parcial para aprovação da disciplina. Aprovadas em 21 de novembro de 2012 por: ____________________________________ Luis Henrique Ribeiro RESUMO Controle de constitucionalidade ou jurisdição constitucional é a ferramenta, ou o meio utilizado para fiscalizar os atos do poder público, para avaliar se estes atos se encaixam nas normas pré-estabelecida pela nossa carta…

direção das ações humanas, em conformidade com a organização jurídica da sociedade. (F. Geny) • Com a técnica legislativa, pretende-se melhorar o Direito do ponto de vista de sua qualidade técnica, de sua coerência e de sua compreensão. (Kildare Gonçalves Carvalho) A IMPORTÂNCIA DA BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O ordenamento jurídico tem na linguagem a sua base e instrumento de expressão. O correto emprego da linguagem e das estruturas formais do discurso têm consequências diretas…

acadêmico apresentado na disciplina Metodologia do Trabalho Acadêmico, turno Noite, 1º Período, Sala 201, para avaliação final, requisito parcial à aprovação na disciplina. RESUMO A Homofobia é um fato social que vem se tornando cada vez mais freqüente na sociedade, porém, nota-se que este tema está sendo propalado de forma errônea, uma vez que na maioria das vezes é abordado sob apenas um ponto de vista. Esse trabalho revela uma nova percepção sobre esse polêmico tema: uma…

Projeto Integrado de Relações Internacionais - PIRI RESUMO: Neste artigo abordaremos os princípios que levaram o Brasil a posição que hoje ocupa diante do quadro externo mundial, a importância da Constituição de 1988 (o artigo 4º), e seus princípios. E a contribuição do ex-presidente Lula e as mudanças positivas para o Brasil. Palavras-chave: Constituição de 1988. Política Externa. Governo Lula. Introdução A questão da Política Exterior e da diplomacia que, atualmente,…

D21 22 – IMPRESCRITIBILIDADE DO BEM PÚBLICO SOB O ENFOQUE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE BY ADMIN ⋅ OUTUBRO 10, 2013 ⋅ POST A COMMENT Wallace Santos Silva1 RESUMO: O presente trabalho visa analisar a vedação legal que impossibilita o instituto da usucapião em bens públicos, mesmo quando estes não estejam relacionados à prestação de serviço público ou não atendam ao princípio da função social da propriedade. PALAVRAS-CHAVE: função social da propriedade;…

O Estado Federal 1. Conceito de Estado federal O Estado Federal trata-se de um “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” Jellinek apud Bonavides (p. 179) 2. O Estado federal como Federação A lei constitucional é o que nos fornece o discernimento de que tal união de estados é que formam o Estado federal. Antigamente não foi conhecido como nos Estados modernos a o fenômeno da…

Soebras como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Instrumentos Legítimos e Eficácia do Direito. Professor – Orientador: Maria Letícia Da Costa Leal Teixeira. MONTES CLAROS-MG 2014 RESUMO O Direito de Propriedade, no âmbito da Constituição Federal de 1988, tem como princípio fundamental a função social. Esse princípio consiste em que a propriedade deve seguir com sua atividade específica, ou seja, o proprietário do…