Resumo Kildare Gonçalves Formas De Estado

UNIVERSIDADE DO PARLAMENTO CEARENSE UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA JOAQUINA MARIA GONÇALVES LOIOLA LEIS ORDINÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – DA INICIATIVA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL FORTALEZA – 2013 JOAQUINA MARIA GONÇALVES LOIOLA LEIS ORDINÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ – DA INICIATIVA À SANÇÃO GOVERNAMENTAL Artigo científico apresentado à Universidade do Parlamento Cearense, em parceria com…

de Ciências Sociais e Jurídicas. Kobrasol São José, 19 de novembro de 2012 Prof. Dr. Marcos Leite Garcia UNIVALI – Campus de Orientador Prof. MSc. Nome Instituição Membro Dedico este trabalho a minha filha, por ser ela a própria vida em forma de pessoa pequena. E, é por esse motivo que amo a vida incondicionalmente. Alexandra Lima da Silva TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico…

A HIERARQUIA DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Thiago Oliveira Alves1 Ms. Elizabeth Estrela Umbelino2 RESUMO Os tratados internacionais de direitos humanos, conhecidos também como acordos, convenções ou pactos, são importantes ferramentas utilizadas pelo direito internacional público para a proteção e garantia dos direitos humanos. Dá-se o nome “internalização” ao processo previsto em cada país para introduzir o instrumento de proteção no âmbito…

tratando das questões político-sociais que o Estado Federal está inserido como a origem da sua formação territorial e as formas de administração e governo que o Estado assumiu para si, os princípios constitucionais, aperfeiçoamento durante todo esse período para que o modelo democrático seja o ideal para o interesse coletivo. O embasamento maior de nosso estudo esta presente na constituição pós 1988 onde a Democracia teve o seu apogeu é se firmou com o Estado Democrático de…

Orientador:_________________________________ Prof.___________________________________________ Prof.___________________________________________ Belo Horizonte,____ de ______________de 2012. 3 “Dedicatória” 4 Agradecimentos 5 “Epígrafe” 6 RESUMO A natureza jurídica da inserção do Pacto de San José da Costa Rica é o objeto de análise do presente trabalho, contudo, aspectos inerentes ao tema, como seu impacto no ordenamento jurídico, entendimentos…

exercer atribuições no plenário de um dos poderes soberanos da República. Deve ter uma concepção de Direito, e também uma visão do papel da Justiça e de seu lugar num regime democrático, baseado no respeito a soberania popular. O ministro é um ente do Estado brasileiro, e nenhum servidor público, é detentor de igual importância – exceto o cargo presidente da República. Ele decide diretamente sobre a vida de milhares de brasileiros, e suas decisões afetam todos. Os ministros julgam…

Examinadora: ____________________________________________ - Orientador Prof. Maria Stela Campos da Silva ____________________________________________ - Examinador ____________________________________________ - Examinador Belém-PA 2011 4 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar como o instituto do sigilo bancário passou a ser tratado a partir da vigência da Lei Complementar n° 105/2001 e demais normas correlatas, mais especificamente com relação ao poder atribuído aos…

Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho sob a orientação da Profª. Me. Ana Regina Prytoluk Squefi. Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho se propõe a situar os princípios norteadores do direito do trabalho no ordenamento vigente, retratando posicionamentos diversos da doutrina, fundamentos, âmbito de cognição, campo de incidência, dentre outros…

a saúde. E por pensarem ansiosamente no futuro, esquecem do presente de tal forma que acabam por não viverem nem o presente nem o futuro. E vivem como se nunca fossem morrer, e morrem como se nunca tivessem vivido”. (Dalai Lama) RESUMO O presente trabalho realizou um estudo sobre as ações afirmativas, para ser mais exata sobre as cotas raciais como forma de ingresso nas universidades Públicas utilizando como critério a…

DECORO PARLAMENTAR: LIMITE CONSTITUCIONAL À IMUNIDADE PARLAMENTAR Chillen Peixoto de Moura1 RESUMO O presente trabalho efetua uma abordagem genérica dos institutos “imunidade e decoro parlamentar”, previstos nos artigos 53 e 55, II, §1° e § 2° da CR/88, respectivamente, e visa elencar particularidades dos temas propostos, fazer uma descrição da inter-relação existente entre ambos, além de estudar a limitação constitucional à imunidade parlamentar, que tem por base o decoro parlamentar