Resumo Kildare Gonçalves Formas De Estado

________________________________________ Reinaldo Eustáquio Dias (Orientador) ________________________________________ Componente da Banca _______________________________________ Componente da Banca Betim, 12 de dezembro de 2012. RESUMO Esta monografia foi realizada através de estudo bibliográfico sobre as atribuições das guardas municipais pré-estabelecidas pela Constituição da República e sobre a possibilidade de um emprego operacional diferenciado dessas…

colegas de Curso: pessoas que passaram a ser amigos, que me proporcionaram momentos maravilhosos de convívio, com grandes reflexões, debates sábios e producentes. RESUMO Trabalho que aborda o histórico do processo de consolidação da legislação federal no Poder Legislativo e no Poder Executivo. Observa o ordenamento jurídico de forma generalizada objetivando entendimento da ordem normativa brasileira com abordagem da completude, da coerência e da unicidade como componentes do…

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________________________________________ Reinaldo Eustáquio Dias (Orientador) ________________________________________ Componente da Banca _______________________________________ Componente da Banca Betim, 12 de dezembro de 2012. RESUMO Esta monografia foi realizada através de estudo bibliográfico sobre as atribuições das guardas municipais pré-estabelecidas pela Constituição da República e sobre a possibilidade de um emprego operacional diferenciado dessas…

orientadora pelo apoio. Agradeço também a todos os professores, profissionais do direito e funcionários, sem vocês o caminho seria muito mais difícil. “O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos.” Elleanor Roosevelt RESUMO O tema em análise vem sido bastante observado no âmbito jurídico pela falta de legislação específica. Com o avanço da internet e sua presença cada vez maior e significativa no ambiente de trabalho, faz-se necessário seu estudo e…

acreditando em meu potencial, posto que sem eles eu não teria conseguido alcançar este tão almejado sonho. A minha irmã Daiana por sempre ter acreditado em mim e, de uma forma direta ou indireta, ter me apoiado, pois sei que sempre torceu pelo meu sucesso. A todos os meus amigos e colegas, especialmente Johnathan Gonçalves, Guilherme e Johnatan Ferreira que foram companheiros e verdadeiros amigos em todos os momentos, dentro e fora do ambiente acadêmico. Aos meus Pastores Vilmar…

Resumo: O instituto civil da usucapião rememora à Lei das Doze Tábuas, de 455 antes de Cristo, sendo um instrumento direcionado para a aquisição da propriedade, quer seja de bens móveis, quer seja de bens imóveis. Para tanto, o único requisito observado concernia a posse continuada por um (annus) ou dois anos (biennun). Há que se destacar que, durante o período da vigência da Doze Tábuas Romanas, a aquisição da propriedade estava restrita aos cidadãos romanos. Com o passar dos séculos,…

Análise constitucional da ortotanásia: O direito de morrer com dignidade Tiago Vieira Bomtempo Resumo: Nesta pesquisa realizou-se um estudo da ortotanásia e o direito de morrer com dignidade. Seu objetivo foi demonstrar, a partir de uma análise constitucional, a legalidade da prática da ortotanásia, na perspectiva do direito de morrer com dignidade, inserido no contexto de Estado Democrático de Direito. Foi realizada revisão bibliográfica bem ainda análise das legislações e…

“Seja a mudança que você quer ver no mundo” Dalai Lama Resumo O presente trabalho tem o objetivo de analisar as velocidades do Direito Penal e a possibilidade de aplicação da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs no direito brasileiro. Serão devidamente analisadas as características do Direito Penal e seus princípios, passando pelo Direito Constitucional Penal. Da mesma forma será pontuada a evolução histórica do Direito Penal no…

DOI:10.4025/5cih.pphuem.1809 Dos Três Poderes de Montesquieu à Atualidade e a Interferência do Poder Executivo no Legislativo no Âmbito Brasileiro Edvânia A. Nogueira Dourado Natália Figueiroa Augusto Crishna Mirella de Andrade Correa Rosa Resumo: Tendo em vista a separação de poderes vigente no Brasil e em demais países constitucionalistas, este projeto abordou a problemática da relação entre os três poderes, com enfoque no legislativo e executivo. Buscamos demonstrar como é…