Resumo Kildare Gonçalves Formas De Estado

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO DE DIREITO ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE A PARTIR DE JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BELÉM – PA 2014 ANA GABRIELLA FALCÃO NETO DA CRUZ O CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DISCRICIONÁRIOS SEGUNDO OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS: ANÁLISE…

5 Estruturalismo:Cultura e organização social. Universalismos e lógicas culturais. A questão do rito e da magia. O mito e sua análise. 3.6 Escola Interpretativista UNIDADE IV: Aproximações entre Antropologia, Direito e Sistemas Jurídicos. 4.1 Formas de controle social e de resolução de conflitos. Família e Costumes: a 4 diversidade cultural e as transformações na família frente a sociedade e o direito. 4.2 A figura das crianças e dos adolescentes, o papel do homem e o papel da…

O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL José Roryhone Sousa de Oliveira1 RESUMO O presente trabalho tem como tema “O AMPARO DA MINORIA SOCIAL HOMOSSEXUAL PELA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL”, realizado através de pesquisas bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente…

vinculativas para outras províncias. Mas há também a Suprema Corte do país que é autoridade competente para vincular todas as demais cortes e Tribunais deste país, obrigando a todos a uma decisão única. Desta forma, Common Law é um sistema jurídico que trata dos litígios de forma comum, tendo como referência os acontecimentos anteriores e as aplicações das sanções como base a uma nova ação judicial. Neste sentido é óbvio que nem sempre há casos semelhantes para que possa ser…

Elliot). “O Estado quando é forte, nos esmaga, quando é fraco perecemos”. (Paul Valery). RESUMO Este trabalho tem como objetivo de estudo analisar o processo de regulamentação do art. 52, inciso XIII, da Constituição Federal no que tange ao exercício do Poder de Polícia nas dependências sob responsabilidade do Senado Federal. Procurou-se provar que os princípios explícitos e implícitos da administração pública foram cumpridos de forma integral,…

FORÇA NORMATIVA Resumo: O presente estudo tem por objetivo a análise das Agências Reguladoras, suas características, atividades e força normativa. Retrata alguns momentos históricos do Estado Liberal ao Contemporâneo, com as transformações ocorridas na atividade econômica. Trata do surgimento e desenvolvimento das Agências Reguladoras no estrangeiro, que influenciaram as Agências brasileiras. No Brasil, verifica-se que as Agências Reguladoras são entes que foram criados, sob a forma…

Hebert, amor do meu caminho, pelo companheirismo. O Direito deseja a tudo conceituar, mas se esquece do afeto. O poder do afeto é tamanho, capaz de fazer com que a criança assimile os dois pais. Dra. Priscila Matzenbacher Tibes Machado RESUMO O presente trabalho desenvolve-se entorno da problemática acerca do exercício multiparentalidade e seus efeitos na garantia da tutela plena dos interesses do menor. Baseada nas famílias recompostas, bem como nos princípios da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUIUTABA CAMPUS ITUIUTABA ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL, DA ÉTICA E DA RELIGIÃO. ITUIUTABA 2011. ANA PAULA ALVES fernanda DE castro GOMES maurício martins lorena filho michael lucio alves barbosa Nayriston Mendes de Souza

fundamentais formam a base do ordenamento jurídico de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, temos as intituladas dimensões subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais. A primeira (subjetiva), conforme descrito acima, importa na faculdade de impor uma atuação negativa ou positiva aos titulares do Poder Público. A segunda (objetiva) vai além da perspectiva subjetiva dos direitos fundamentais como garantias do indivíduo frente ao Estado e coloca os direitos fundamentais como…

Relatório Parcial Tema: Reflexões sobre as formas de governo e atuação do Estado no âmbito econômico-político. Uberlândia - MG 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Uberlândia - MG 2014 RESUMO A representação política não é apenas uma relação entre representante e representado, ela envolve um sistema representativo e é dentro desse sistema que o representante atua de forma não isolada. Assim, a relação não se dá de forma bilateral entre…